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Explicador. Comprou um carro usado com quilómetros adulterados? Saiba como descobrir a fraude e o que diz a lei em Portugal

Explicador. Comprou um carro usado com quilómetros adulterados? Saiba como descobrir a fraude e o que diz a lei em Portugal
Francisco Laranjeira

Segundo dados divulgados pela carVertical, a Guarda Nacional Republicana (GNR) registou apenas sete crimes relacionados com fraude na quilometragem em 2025 e outros quatro no primeiro semestre de 2026

Imagine que compra um carro usado com 90 mil quilómetros e descobre, meses depois, que já tinha percorrido 180 mil. Além de poder ter pago mais do que o veículo realmente vale, arrisca-se a enfrentar despesas de manutenção inesperadas. Em Portugal, esta manipulação pode constituir crime de burla, mas como descobrir se foi enganado e o que pode fazer?

Segundo dados divulgados pela carVertical, a Guarda Nacional Republicana (GNR) registou apenas sete crimes relacionados com fraude na quilometragem em 2025 e outros quatro no primeiro semestre de 2026.

Já nos relatórios consultados pelos clientes da empresa em Portugal, 3,78% dos veículos apresentaram indícios de manipulação, aproximadamente um em cada 26. Este valor não representa a totalidade do mercado português, mas mostra a importância de verificar o histórico antes de comprar.

Como funciona a fraude e quais são as consequências?

A fraude consiste em alterar a quilometragem apresentada por um automóvel para fazer parecer que percorreu menos quilómetros do que na realidade.

O objetivo é, geralmente, aumentar o preço de venda. Um carro com 80 mil quilómetros tende a valer mais do que outro equivalente com 180 mil, desde que o estado e o equipamento sejam semelhantes.

Para o comprador, o prejuízo pode ir além do valor pago. Componentes como embraiagem, suspensão ou transmissão poderão apresentar maior desgaste, enquanto operações de manutenção podem estar mais próximas do que a quilometragem anunciada sugere.

Como descobrir se os quilómetros foram adulterados?

Em Portugal, uma das ferramentas mais úteis é a certidão de inspeções técnicas disponibilizada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Através da matrícula, é possível solicitar o histórico das inspeções e consultar a quilometragem registada em cada uma delas. O documento pode ser pedido no IMT Online ou presencialmente, mediante pagamento de uma taxa.

Se um veículo apresentava 150 mil quilómetros numa inspeção anterior e surge agora à venda com 100 mil, existe uma discrepância que deve ser esclarecida.

Também é aconselhável consultar faturas de manutenção, observar o desgaste do habitáculo e recorrer a uma oficina independente antes da compra.

Nos carros importados, a verificação exige cuidados adicionais, porque os registos anteriores à matrícula portuguesa podem não estar disponíveis nas bases de dados nacionais.

Alterar os quilómetros é crime em Portugal?

Portugal não prevê um crime específico para a adulteração do conta-quilómetros. Contudo, quando a manipulação é utilizada para enganar um comprador e obter uma vantagem financeira ilegítima, pode configurar o crime de burla, previsto no artigo 217.º do Código Penal.

A burla simples é punível com pena de prisão até três anos ou pena de multa.

No entanto, uma discrepância não constitui automaticamente prova de crime. É necessário demonstrar a existência de engano intencional e de prejuízo patrimonial.

Os 11 crimes registados pela GNR entre 2025 e junho de 2026 também não representam todos os casos ocorridos em Portugal, mas apenas os que foram registados por aquela força de segurança.

E se descobrir a fraude depois da compra?

O primeiro passo é reunir provas: anúncio original, contrato, mensagens trocadas com o vendedor, registos de inspeções e documentos de manutenção.

Se existirem indícios de burla, pode apresentar queixa às autoridades.

Quando o automóvel é comprado a um profissional, como um stand, poderão ainda aplicar-se os mecanismos de proteção do consumidor previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, incluindo, conforme o caso, a redução do preço ou a resolução do contrato.

Numa compra entre particulares, os direitos e procedimentos são diferentes, embora possam existir fundamentos legais para contestar o negócio.

A melhor proteção, contudo, começa antes de pagar: verificar o histórico de inspeções, exigir documentação de manutenção e pedir uma avaliação independente pode evitar uma compra que venha a revelar-se muito mais cara do que parecia.

A fraude nos usados não se limita aos carros mais antigos. Descubra porque aumentaram os casos de quilometragem adulterada em Portugal e saiba como os automóveis elétricos e híbridos também são alvo desta manipulação.

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