Puxar uma extensão elétrica de casa, fazê-la passar pela janela ou pela fachada e atravessar o passeio até ao carro pode parecer uma solução simples para quem tem um elétrico e não dispõe de garagem.
Em Lisboa e no Porto, porém, esta prática pode resultar em multas de milhares de euros.
Segundo o ACP, embora o atual Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica não estabeleça especificamente regras para estas chamadas “puxadas”, os municípios podem regular a utilização do espaço público.
E tanto Lisboa como o Porto não permitem que cabos provenientes de habitações atravessem o passeio para carregar veículos estacionados na rua.
O próprio Código da Estrada determina, no artigo 99.º, que os passeios se destinam à circulação de peões, colocando também em causa a criação de obstáculos à passagem.
Em Lisboa, coimas podem ultrapassar os 4 mil euros
A Câmara Municipal de Lisboa explicou ao ACP que não tem registo de queixas relacionadas com este tipo de carregamento e que não existe regulamentação municipal especificamente dedicada à matéria.
Isso não significa, contudo, que seja permitido estender um cabo de casa até ao automóvel.
Quando a Polícia Municipal encontra situações de abastecimento de energia através de cabos que partem do interior de uma habitação para o exterior, aplica a contraordenação prevista no Regulamento Geral de Mobiliário Urbano e Ocupação da Via Pública relativa à ocupação da via pública sem licença.
Para uma pessoa singular, a coima pode variar entre 920 e 4.140 euros.
No caso de uma pessoa coletiva, os valores vão dos 1.840 aos 8.280 euros.
No Porto também é ilegal
No Porto, a autarquia é explícita: atravessar o passeio com um cabo que sai de uma janela ou porta e segue até um automóvel estacionado na rua ou no passeio é ilegal.
A razão está na utilização do espaço público para uma finalidade diferente daquela para a qual foi concebido, prejudicando a acessibilidade e a circulação segura dos peões.
Desde o ano passado, a Polícia Municipal do Porto recebeu seis pedidos de intervenção relacionados com o carregamento de automóveis elétricos na via pública.
As coimas previstas para pessoas singulares podem variar, pelo menos, entre 350 e 2.500 euros, enquanto para empresas ou outras entidades podem situar-se entre 1.000 e 7.500 euros.
O problema não são apenas as multas
Além das regras de ocupação do espaço público, existem riscos associados à própria instalação elétrica.
Bruno Gomes, responsável dos Serviços Técnicos do ACP, alerta que cabos e fichas preparados para equipamentos domésticos têm características diferentes das ligações específicas utilizadas para carregar baterias de automóveis.
Estas ligações podem aquecer e, no limite, provocar um incêndio devido ao sobreaquecimento.
Há ainda outra questão para quem vive num prédio.
Sérgio Azevedo, advogado do ACP, explica que fazer passar cabos de um apartamento diretamente para a rua pode implicar a utilização de partes comuns do edifício, o que significa que pode ser necessária aprovação do condomínio.
A recomendação passa pela utilização de instalações especificamente preparadas para o carregamento, com ligação à terra e as proteções de segurança adequadas, preferencialmente através de uma wallbox ligada ao quadro elétrico e protegida por um disjuntor próprio.
Para quem não dispõe dessa possibilidade, existe a rede pública. No final de agosto, Portugal contava com cerca de 18 mil pontos de carregamento, incluindo mais de 1.800 tomadas em Lisboa e mais de 500 no Porto.
