Travagens bruscas, acelerações rápidas, excesso de velocidade e até os horários das viagens. São informações que os automóveis modernos conseguem recolher e que, no caso de milhões de clientes da General Motors, terão acabado nas mãos de empresas que as disponibilizaram a seguradoras. A fabricante chegou agora a um acordo de 220 milhões de dólares com autoridades de 36 jurisdições dos EUA para resolver acusações relacionadas com a utilização indevida desses dados.
O caso foi noticiado pelo ‘Motor1’, com base numa investigação conduzida pelas autoridades dos estados de Washington e Oregon, e levanta uma questão que ultrapassa largamente o mercado dos EUA: quem controla, afinal, as informações recolhidas pelos automóveis conectados?
Segundo as autoridades, a General Motors recolheu dados sobre os hábitos de condução dos clientes através do programa Smart Driver, integrado nos seus serviços digitais.
A funcionalidade era apresentada como uma ferramenta destinada a ajudar os condutores a melhorar a segurança ao volante.
Mas a investigação concluiu que os dados acabaram por ser vendidos a intermediários que os disponibilizavam a companhias de seguros, sem que os utilizadores tivessem dado o consentimento exigido.
O carro sabia quando travavam, aceleravam e ultrapassavam os limites
A informação recolhida permitia traçar um retrato detalhado da utilização dos automóveis.
Entre os dados estavam a frequência das travagens bruscas, as acelerações rápidas, os episódios de excesso de velocidade e os horários de início e fim das viagens.
As autoridades referem ainda a recolha de informações de localização, permitindo associar os registos a deslocações concretas.
Estes dados foram disponibilizados a empresas especializadas na análise de informação, que posteriormente os comercializavam junto de seguradoras.
Na prática, os hábitos de condução de uma pessoa podiam influenciar o preço do seguro automóvel, mesmo quando o proprietário desconhecia que essas informações estavam a ser partilhadas.
Segundo as autoridades de Washington, houve casos em que os dados contribuíram para o agravamento dos prémios pagos pelos condutores.
Alguns clientes nem sabiam que estavam inscritos
Uma das conclusões mais preocupantes da investigação diz respeito à forma como os clientes eram inscritos no programa.
A General Motors terá integrado milhões de condutores no Smart Driver entre 2016 e 2024.
Grande parte das adesões aconteceu durante a compra dos automóveis, nos concessionários.
Segundo as autoridades, em determinadas situações, funcionários dos pontos de venda terão aceitado os termos e condições em nome dos clientes, sem o respetivo consentimento.
Na altura, os concessionários recebiam incentivos associados ao número de adesões aos serviços conectados da marca.
A investigação identificou ainda uma situação particularmente invulgar: mais de 370 mil condutores receberam, através da aplicação OnStar, uma indicação de que não estavam inscritos no Smart Driver, quando os seus dados estavam efetivamente a ser recolhidos.
Posteriormente, a empresa retirou esses utilizadores do programa, mas, segundo as autoridades, não os informou do erro e os dados anteriormente partilhados permaneceram com os intermediários e seguradoras.
Um acordo milionário e novas regras para a fabricante
A General Motors aceitou pagar 220 milhões de dólares para resolver o processo, num acordo anunciado por uma coligação de procuradores-gerais de 35 estados e do Distrito de Columbia.
Além do pagamento, a empresa comprometeu-se a reforçar as suas práticas de proteção de dados.
Entre as novas exigências está a obrigação de obter consentimento expresso dos clientes antes de recolher ou partilhar determinadas informações sobre a condução e a localização.
A fabricante terá igualmente de limitar a recolha de dados, realizar avaliações internas e externas das suas práticas de privacidade e reforçar a supervisão dos concessionários.
O programa Smart Driver foi encerrado em 2024, depois de a utilização das informações dos condutores ter sido revelada publicamente.
A General Motors afirma que o acordo reforça as medidas já adotadas para melhorar a proteção da privacidade e dar aos clientes maior clareza sobre a utilização dos seus dados.
O entendimento resolve as acusações das autoridades envolvidas, sem significar necessariamente uma admissão judicial de todos os factos alegados.
E em Portugal? O seu carro também pode recolher estes dados?
A questão não se limita aos veículos vendidos nos EUA.
Os automóveis modernos podem recolher diferentes categorias de informação, dependendo da marca, do modelo, dos serviços ativados e das autorizações concedidas pelo proprietário.
Entre os dados potencialmente registados estão a localização, os percursos, o estado do veículo, os hábitos de utilização e determinadas informações relacionadas com a condução.
Em Portugal e nos restantes países da União Europeia, o tratamento de dados pessoais está sujeito ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Isso significa que os fabricantes têm de identificar uma base legal para o tratamento, informar os utilizadores sobre as finalidades da recolha e respeitar os direitos previstos na legislação.
Quando o consentimento é a base legal utilizada, este deve ser livre, específico, informado e inequívoco.
Os condutores podem também ter direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, consoante a situação e as exceções previstas na lei.
O caso da General Motors não demonstra que as mesmas práticas estejam a ocorrer em Portugal. Mas mostra por que razão é importante conhecer as definições de privacidade do automóvel e dos serviços digitais associados.
O que deve verificar no seu automóvel?
A primeira medida é consultar as definições de privacidade do sistema multimédia e da aplicação da marca.
Vale a pena confirmar que serviços conectados estão ativos, que dados são recolhidos e se existe autorização para os partilhar com parceiros comerciais.
Também é aconselhável consultar a política de privacidade do fabricante e verificar se determinadas funcionalidades opcionais podem ser desativadas sem comprometer sistemas essenciais de segurança.
Nos automóveis usados, é especialmente importante garantir que as contas do proprietário anterior foram removidas e que os serviços conectados passaram a estar associados ao novo utilizador.
A tecnologia permite que os carros sejam mais seguros, eficientes e fáceis de atualizar. Mas o caso da General Motors demonstra que a informação produzida durante uma simples viagem pode ter valor comercial.
E deixa uma pergunta que cada vez mais condutores terão de fazer: além de saber para onde vai, o seu carro também sabe com quem está a partilhar essa informação?
