O Governo aprovou hoje a Portaria que institui o novo modelo de redução de 50% do valor das taxas de portagens em cada passagem nos lanços e sublanços das seguintes autoestradas: A22-Algarve; A23 – IP; A23 – Beira Interior; A24-Interior Norte; A25 – Beiras Litoral e Alta; A28 – Norte Litoral; Concessões do Grande Porto (A41, A42) e de Costa da Prata.
Esta portaria é a concretização das alterações inscritas pelo Executivo de António Costa, para o Orçamento de Estado de 2021, tendo ainda o Governo tido a atenção de salvaguardar determinados benefícios que já estavam noutra portaria, e que com a aplicação direta da Lei do Orçamento de Estado seriam derrogados.
Em meados de maio, a ministra da Coesão Territorial comprometeu-se e no parlamento, a cumprir a lei do Orçamento do Estado para que a redução de 50% das portagens nas ex-SCUT fosse aplicada a partir de 1 de julho deste ano.
