Ter um carro elétrico sem garagem ou lugar de estacionamento privado pode criar um problema: onde carregar a bateria? Alguns condutores encontraram uma solução aparentemente simples — ligar o automóvel a uma tomada de casa e fazer passar um cabo ou extensão pela janela até ao veículo estacionado na rua.
A imagem já se tornou relativamente comum em zonas urbanas, mas levanta uma questão: é legal atravessar o passeio com um cabo elétrico para carregar um automóvel?
A resposta não é um simples sim ou não. O Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica não contém uma regra específica que proíba esta prática, mas existem outras normas que podem impedi-la — além dos riscos de segurança envolvidos.
A lei da mobilidade elétrica não proíbe, mas…
Sérgio Azevedo, advogado do Automóvel Club de Portugal (ACP), começa por classificar o carregamento de um automóvel diretamente de uma habitação para a rua como “uma prática perigosa”, tanto para o proprietário como para terceiros.
Segundo explica à Revista ACP, existem municípios com regulamentos que proíbem a passagem de cabos elétricos pela via pública.
Há ainda outra questão quando o cabo sai de um apartamento num prédio.
Apesar de o Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica ser omisso relativamente a esta situação, fazer passar um cabo de uma fração até à rua pode implicar a utilização de partes comuns do edifício.
Nesse caso, explica o advogado, será necessária a aprovação do condomínio para utilizar essas áreas dessa forma.
E se o cabo atravessar o passeio?
Este é provavelmente o maior problema.
O artigo 99.º do Código da Estrada estabelece que os passeios se destinam à circulação de peões. Assim, colocar um cabo ou uma extensão de forma a criar um obstáculo à circulação poderá não ser permitido, salvo se existir autorização.
Além do enquadramento legal, existe um risco evidente: alguém pode tropeçar no cabo e sofrer uma queda.
Sérgio Azevedo salienta que câmaras municipais, polícias municipais, PSP e GNR têm competência para fiscalizar estas situações, sobretudo quando exista uma violação das regras municipais ou quando a instalação provoque danos a terceiros.
Quem sofrer um acidente provocado por um cabo colocado no espaço público deverá participar a ocorrência às autoridades, acrescenta o especialista.
O problema pode começar dentro de casa
Mas os riscos não acabam no passeio.
Segundo Bruno Gomes, responsável pelos Serviços Técnicos do ACP, muitas instalações elétricas domésticas não foram concebidas para suportar durante várias horas e repetidamente a carga exigida por um automóvel elétrico.
O especialista chama particularmente a atenção para extensões, fichas múltiplas e outros equipamentos domésticos.
“O maior risco é para as habitações”, alerta, explicando que cabos destinados a alimentar pequenos eletrodomésticos têm características diferentes dos equipamentos específicos utilizados para carregar baterias de automóveis.
O carregamento prolongado pode provocar aquecimento das ligações e, no limite, um incêndio por sobreaquecimento.
E pode estragar a bateria do carro?
Segundo o ACP, a principal preocupação não está na bateria do automóvel, mas na instalação elétrica utilizada para a alimentar.
Uma tomada doméstica convencional disponibiliza também uma potência relativamente reduzida, pelo que o carregamento demorará bastante mais tempo.
A recomendação dos técnicos passa pela utilização de uma instalação especificamente preparada para carregar veículos elétricos, com ligação à terra e as necessárias proteções de segurança.
Sempre que possível, o ACP recomenda uma wallbox ligada a um circuito próprio do quadro elétrico e protegida por um disjuntor adequado.
Portanto, carregar o elétrico através de um cabo lançado da janela não é uma prática expressamente proibida pelo Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica. Isso não significa, contudo, que seja automaticamente permitido: regras municipais, utilização das partes comuns do prédio e obstáculos criados no passeio podem tornar a solução ilegal — e, sobretudo, potencialmente perigosa.
