Portugal acaba de dar mais um passo para colocar veículos autónomos nas estradas, após aderir esta terça-feira a uma iniciativa europeia destinada a criar grandes zonas de testes transfronteiriços, permitindo que automóveis e outros veículos com sistemas de condução automatizada possam ser experimentados em diferentes países sob regras progressivamente mais coordenadas.
Mas isso significa que vamos começar a encontrar carros sem ninguém ao volante nas estradas portuguesas? Não necessariamente.
O que está a ser construído é a infraestrutura jurídica, tecnológica e física necessária para que os testes possam aumentar de escala e, no futuro, abrir caminho à utilização comercial da condução autónoma.
O que aconteceu agora?
Portugal assinou esta terça-feira, em Bruxelas, uma declaração europeia destinada a acelerar a implementação da condução autónoma.
Segundo a ‘Lusa’, Portugal, Noruega e Eslováquia juntaram-se agora à iniciativa, depois de Espanha ter aderido na semana anterior, elevando para 22 o número de países envolvidos.
A intenção é criar grandes zonas transfronteiriças de testes de veículos autónomos na Europa.
Na prática, pretende-se evitar que um veículo experimental possa circular num país mas encontre regras completamente diferentes assim que atravessa uma fronteira.
Portugal vai ter carros autónomos nas estradas?
Pode ter — e o enquadramento para os testar em vias públicas já começou a ser criado.
Portugal aprovou este ano legislação específica para permitir testes de sistemas de condução automatizada e autónoma em estradas públicas.
O regime abrange vias sob responsabilidade do Estado, das regiões autónomas e das autarquias. Isso não significa uma autorização geral para qualquer fabricante colocar um automóvel sem condutor na estrada.
Os testes dependem de autorização e estão sujeitos a condições específicas de segurança.
Um carro pode circular completamente sozinho?
É aqui que convém distinguir condução assistida de condução autónoma.
Muitos automóveis atuais conseguem manter-se dentro da faixa, adaptar a velocidade ao veículo da frente, travar automaticamente ou mesmo mudar de faixa em determinadas circunstâncias. Isso não significa que sejam verdadeiramente autónomos.
Nos níveis mais avançados de automatização, o sistema assume progressivamente as tarefas que hoje pertencem ao condutor.
O objetivo final é chegar a veículos capazes de realizar determinadas viagens sem intervenção humana.
Os testes realizados em Portugal terão, contudo, de cumprir requisitos de segurança e prever supervisão humana. Essa supervisão poderá, dependendo do sistema autorizado, ser realizada remotamente.
Então poderá não estar ninguém ao volante?
Essa possibilidade existe tecnicamente dentro do modelo de testes, mas não significa que os veículos fiquem sem supervisão.
O regime português exige mecanismos que permitam acompanhar o funcionamento do veículo e intervir quando necessário.
Além disso, os operadores terão de apresentar planos de segurança, cumprir requisitos de cibersegurança, possuir seguros adequados e conservar informação sobre o funcionamento dos sistemas.
O princípio é simples: testar tecnologia autónoma não pode significar retirar a responsabilidade humana pelo teste.
Porque é necessária uma rede europeia?
Porque um dos grandes obstáculos à condução autónoma não está dentro do carro. Está fora dele.
Estradas, sinalização, telecomunicações, legislação, mapas digitais e regras de circulação variam entre países.
Um automóvel autónomo desenvolvido exclusivamente para funcionar num determinado ambiente pode encontrar dificuldades quando enfrenta sinalização diferente, obras, condições meteorológicas inesperadas ou regras rodoviárias de outro país.
A Europa pretende, por isso, criar ambientes de teste suficientemente grandes para descobrir esses problemas antes da utilização comercial da tecnologia.
E uma viagem internacional constitui um teste muito mais exigente do que circular repetidamente numa área controlada.
O que poderá ser testado?
Não estamos a falar apenas de automóveis particulares.
A condução autónoma interessa também ao transporte coletivo, aos veículos comerciais e, sobretudo, à logística.
Camiões capazes de percorrer grandes distâncias com elevada automatização são uma das aplicações potenciais da tecnologia.
Autocarros autónomos poderão igualmente ser utilizados em percursos específicos e previsíveis, enquanto veículos de pequena dimensão poderão fazer entregas em ambientes urbanos.
É precisamente por existirem utilizações tão diferentes que os testes em condições reais são considerados essenciais.
O que acontece se houver um acidente?
Esta será uma das questões mais delicadas à medida que a tecnologia avançar.
Num automóvel convencional, a responsabilidade do condutor é relativamente fácil de identificar. Num veículo autónomo, entram outros intervenientes na equação.
Um acidente pode resultar de uma decisão humana, de uma falha mecânica, de um sensor, do software, de informação incorreta do mapa ou até de um problema de comunicação.
Determinar quem responde — condutor, operador, fabricante, fornecedor do sistema ou outra entidade — torna-se, portanto, mais complexo.
É também por isso que os testes exigem seguros e registo de dados: depois de um incidente, será necessário perceber exatamente o que o automóvel detetou e que decisões tomou.
E se alguém conseguir atacar o carro informaticamente?
A cibersegurança é outra consequência inevitável.
Quanto mais funções um automóvel entregar ao software e às comunicações externas, maior é a necessidade de impedir acessos não autorizados.
Um problema informático num sistema de entretenimento é uma coisa. Uma vulnerabilidade num sistema que controla direção, travagem ou aceleração é completamente diferente.
Por isso, os projetos de condução autónoma têm de incluir requisitos específicos de cibersegurança e mecanismos destinados a proteger os sistemas e os dados produzidos pelos veículos.
Porque quer a Europa acelerar agora?
Há também uma questão industrial. A condução autónoma tornou-se uma das áreas de competição entre fabricantes tradicionais, empresas tecnológicas e novos grupos automóveis.
EUA e China têm já numerosos projetos de robotáxis e veículos autónomos em testes ou em exploração comercial limitada.
A Europa possui fabricantes, fornecedores, centros tecnológicos e capacidade de investigação, mas enfrenta o desafio adicional de um mercado dividido por fronteiras e diferentes enquadramentos nacionais.
Criar grandes zonas comuns de testes procura precisamente reduzir essa desvantagem.
A União Europeia tem igualmente destinado financiamento à infraestrutura digital necessária para tornar possível uma mobilidade cada vez mais conectada e automatizada.
Podemos chegar aos robotáxis em Portugal?
É uma possibilidade futura, mas a adesão agora anunciada não significa que Portugal esteja prestes a autorizar robotáxis a circular livremente por Lisboa, Porto ou outras cidades.
Entre testar uma tecnologia e permitir a sua exploração comercial existe uma diferença considerável.
Será necessário demonstrar segurança, criar regras de responsabilidade, definir seguros, adaptar legislação e determinar em que circunstâncias um veículo poderá efetivamente circular sem condutor.
E provavelmente a condução autónoma não chegará a todas as estradas ao mesmo tempo.
Os primeiros serviços tendem a funcionar melhor em ambientes delimitados, altamente mapeados e relativamente previsíveis.
O que pode mudar para quem conduz?
A consequência mais importante poderá não ser vermos subitamente automóveis vazios ao nosso lado.
A tecnologia desenvolvida para veículos autónomos vai sendo progressivamente incorporada nos carros convencionais.
Sensores mais sofisticados, sistemas de travagem automática, reconhecimento de peões, controlo da faixa, câmaras, radares e software capaz de antecipar situações perigosas são exemplos dessa transferência tecnológica.
Ou seja, mesmo que a autonomia total demore, parte da tecnologia necessária para lá chegar continuará a entrar nos automóveis conduzidos por pessoas.
O que acontece a seguir?
A entrada de Portugal na iniciativa europeia é essencialmente uma preparação para aquilo que poderá acontecer nos próximos anos.
Primeiro será necessário criar corredores e áreas de teste, aproximar procedimentos entre países e experimentar veículos em condições reais.
Depois será preciso avaliar os resultados.
Só quando os sistemas demonstrarem que conseguem funcionar de forma segura, previsível e compatível com as regras europeias poderá avançar uma utilização comercial mais ampla.
Por isso, a pergunta já não é apenas se haverá veículos autónomos nas estradas portuguesas.
Portugal está agora a preparar-se para descobrir quando, onde e em que condições poderão circular.
