Quem conduz em Portugal tem, associado à carta, um saldo de pontos que vai mudando consoante o comportamento ao volante. Muitos condutores só se lembram dele no dia em que recebem uma notificação e percebem que o saldo desceu. Mas conhecer as regras ajuda a perceber o que está em jogo em cada infração, e quanto custa cada erro na estrada.
Como funciona a carta por pontos?
O sistema entrou em vigor a 1 de junho de 2016. Segundo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), cada condutor começa com 12 pontos, que pode perder ou ganhar consoante cumpra ou não as regras do Código da Estrada.
Há três pormenores que convém conhecer.
Os pontos só são retirados quando a decisão sobre a infração se torna definitiva, ou seja, quando já não é possível recorrer.
As infrações leves não tiram pontos.
E não é preciso trocar de carta quando o saldo muda: tudo é gerido informaticamente.
A perda de pontos também não substitui as outras sanções. Além da coima, o condutor pode ter de cumprir uma inibição de conduzir.
Quantos pontos se perdem em cada infração?
Depende da gravidade. Regra geral, uma contraordenação grave retira 2 pontos e uma muito grave retira 4. Mas há casos que pesam mais:
Excesso de velocidade: 2 pontos se for grave e 4 se for muito grave. Em zonas de coexistência, onde o limite é de 20 km/h, sobe para 3 e 5 pontos.
Telemóvel ao volante: 3 pontos.
Álcool: 3 pontos com uma taxa entre 0,5 e 0,8 g/l e 5 pontos entre 0,8 e 1,2 g/l.
Desrespeitar um STOP, um semáforo vermelho ou uma linha contínua: 4 pontos.
Transportar crianças sem a cadeirinha adequada: 2 pontos.
Circular sem seguro: 2 pontos.
Crimes rodoviários, como conduzir com uma taxa de álcool igual ou superior a 1,2 g/l: 6 pontos.
Há ainda um teto: quando várias infrações são cometidas no mesmo dia e ao mesmo tempo, podem ser retirados, no máximo, 6 pontos.
O que acontece quando o saldo desce?
As consequências vão-se agravando à medida que os pontos desaparecem.
Com 5 ou 4 pontos, o condutor tem de frequentar uma ação de formação de segurança rodoviária, paga por si. Tem 10 dias para se inscrever e 180 dias para a concluir.
Com 3, 2 ou 1 ponto, tem de repetir a prova teórica do exame de condução, no prazo de 90 dias.
Com 0 pontos, a carta é cassada e o condutor fica impedido de tirar uma nova durante dois anos.
E atenção: faltar sem justificação à formação ou à prova teórica, ou chumbar nesta última, também leva à cassação da carta.
E quem tem carta há pouco tempo?
Para os condutores mais recentes, a margem de erro é muito menor. Nos primeiros três anos, a carta está em regime probatório.
Se, nesse período, o condutor cometer um crime rodoviário, uma contraordenação muito grave ou duas graves, a carta caduca. Para voltar a conduzir, terá de fazer um exame especial, depois de cumprida a inibição.
É possível recuperar pontos?
Sim. O sistema também premeia quem conduz bem.
Quem passar três anos seguidos sem contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários ganha 3 pontos, até ao máximo de 15. Para os condutores profissionais, como taxistas ou motoristas de pesados, no exercício da profissão, esse período é de dois anos.
Há ainda um ponto extra na revalidação da carta, para quem não tenha cometido crimes rodoviários e tenha frequentado voluntariamente uma ação de formação de segurança rodoviária. Neste caso, o limite sobe para 16 pontos.
Como posso consultar os meus pontos?
É simples e gratuito. Basta entrar no Portal das Contraordenações da ANSR com o Cartão de Cidadão (e um leitor) ou com a Chave Móvel Digital. O serviço também está disponível no portal gov.pt.
As regras vão mudar?
É possível. O Governo está a rever o Código da Estrada, e o Ministério da Administração Interna já anunciou consequências mais pesadas para quem reincide em infrações de maior risco, como o excesso de velocidade, o álcool e a condução perigosa. Está também em cima da mesa o alargamento dos critérios de cassação da carta.
Mas, para já, não há um texto final aprovado. Até lá, mantêm-se as regras em vigor.
Qual é, afinal, a melhor forma de não perder pontos?
Não há truques. Os hábitos que mais protegem o saldo são os que evitam as infrações mais comuns: respeitar os limites de velocidade, sobretudo ao entrar numa localidade; deixar o telemóvel fora de alcance; não conduzir depois de beber; e garantir que as crianças viajam na cadeirinha certa.
No fim de contas, o sistema funciona nos dois sentidos: penaliza quem põe os outros em risco e recompensa quem conduz bem durante anos.
