O aumento dos preços da energia e a instabilidade geopolítica internacional estão a gerar forte preocupação entre consumidores e especialistas. Para a associação de defesa do consumidor DECO PROteste, o impacto do atual contexto poderá fazer-se sentir em várias áreas da economia, desde os combustíveis até aos alimentos e às prestações do crédito à habitação.
Em entrevista à Executive Digest, a porta-voz da DECO PROteste, Magda Canas, explicou que a atual conjuntura internacional está a provocar um clima de grande imprevisibilidade económica, com efeitos que poderão pressionar o orçamento das famílias portuguesas nos próximos meses.
A associação considera que o agravamento de conflitos em regiões estratégicas para a produção energética tende a provocar volatilidade nos mercados e a refletir-se rapidamente nos preços.
Segundo Magda Canas, “vivemos dias de grande incerteza”, sublinhando que “conflitos internacionais, sobretudo em regiões com peso na produção energética, tendem a gerar volatilidade nos mercados e a refletir-se rapidamente nos preços dos combustíveis”.
A responsável acrescenta que, caso a instabilidade política e económica se prolongue, “poderemos assistir a pressões inflacionistas, que afetam diretamente o poder de compra das famílias”.
Esse impacto não se limita apenas ao custo da energia. A DECO PROteste alerta para o chamado efeito em cadeia na economia. Como explica Magda Canas, “sabemos, por experiência recente, que aumentos na energia acabam muitas vezes por ter um efeito em cadeia sobre a produção e custo do transporte”, o que faz com que “o acréscimo de custos se reflita sobre os preços de vários bens e serviços, incluindo os essenciais”.
Subida da Euribor pode pressionar crédito à habitação
Outro ponto de preocupação está relacionado com a evolução das taxas de juro, em particular das taxas Euribor, que influenciam diretamente o valor das prestações do crédito à habitação.
De acordo com a porta-voz da associação, é expectável uma subida das taxas de referência, embora a dimensão desse aumento dependa de vários fatores.
Magda Canas explica que “é esperada uma subida da Euribor, dependendo a sua magnitude da duração e alastramento do conflito, assim como dos efeitos na inflação”.
Perante este cenário, a DECO PROteste aconselha as famílias a prepararem-se para possíveis aumentos nas prestações bancárias. Como sublinha a responsável, “é importante que as famílias se preparem para um aumento das suas prestações nos próximos tempos, procurando diminuir o nível de endividamento ou renegociando o seu contrato”.
Apesar do clima de incerteza económica, os pedidos de ajuda que têm chegado à associação continuam concentrados sobretudo nos problemas ligados à habitação.
Magda Canas refere que “as preocupações que têm chegado à DECO PROteste nas últimas semanas continuam especialmente concentradas nos problemas relacionados com a habitação”.
Entre as questões mais frequentes destacam-se dúvidas relacionadas com financiamento imobiliário. Segundo a responsável, “o acesso a crédito e a análise das respetivas condições são um dos temas mais questionados” pelos consumidores.
Redução do ISP ajuda, mas DECO defende reforma estrutural
Face à subida dos preços dos combustíveis, o Governo português decidiu avançar com uma redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) para aliviar o impacto no preço final pago pelos consumidores.
A DECO PROteste considera que a medida pode ajudar a mitigar parte do aumento, mas entende que fica aquém do necessário.
Magda Canas explica que “a medida fiscal recentemente adotada e que consiste no desconto por via do ISP permite mitigar um pouco do aumento dos combustíveis, tal como ocorreu aquando da invasão da Ucrânia e período subsequente”.
No entanto, a organização defende mudanças mais profundas na forma como os combustíveis são tributados. A associação propõe “uma reforma estrutural da fiscalidade nos combustíveis rodoviários”.
Segundo a responsável, “é importante que seja criado um mecanismo automático que reduza o ISP quando o preço das matérias-primas sobe e aumente o ISP quando as matérias-primas descem, garantindo maior previsibilidade para os consumidores e neutralidade fiscal”.
Críticas à tributação dos biocombustíveis
Outro ponto levantado pela DECO PROteste diz respeito à forma como os biocombustíveis são taxados. A associação considera que os consumidores estão a pagar duas vezes pelo processo de descarbonização.
Magda Canas defende que “deve ser eliminada a componente de ISP por litro de combustível que considera os biocombustíveis”, explicando que “não são combustíveis fósseis e, por isso, não devem ser tributados como tal”.
A responsável acrescenta ainda que “os consumidores já pagam este sobrecusto de descarbonização na sua fatura, através de uma incorporação de 13% de biocombustíveis por litro de combustível, e não devem ser duplamente penalizados”.
IVA zero pode voltar a aliviar o custo dos alimentos
Com a possibilidade de subida do preço dos alimentos, volta a surgir o debate sobre o eventual regresso da medida de IVA zero aplicada a um conjunto de produtos essenciais.
A experiência de 2023 mostra que a medida teve efeitos positivos, embora limitados. Magda Canas recorda que “em 2023, o IVA zero teve impacto no bolso dos consumidores”, sublinhando que a medida “contribuiu para estabilizar os preços durante o período de maior inflação”.
Ainda assim, a porta-voz da DECO PROteste reconhece que os efeitos não foram uniformes. Como explica, “em muitos casos a medida não travou o aumento dos preços”, já que “os alimentos continuaram a aumentar e isso fez com que muitos consumidores não sentissem um alívio expressivo na carteira”.
Medida tem efeito apenas temporário
A associação considera que o IVA zero pode funcionar como um instrumento de alívio imediato, mas alerta para os seus limites. Magda Canas sublinha que “nos dias de hoje, o IVA zero será sempre uma medida de alívio temporária e direta no custo do cabaz de compras”.
Contudo, o seu impacto pode ser condicionado pela evolução da economia. Segundo a responsável, “o seu efeito será diluído pelo contexto macroeconómico”, o que significa que “quando o IVA zero deixar de estar em vigor os consumidores poderão estar a pagar ainda mais caro, dada a pressão que existe nos mercados atuais”.
A preocupação com o preço dos alimentos surge também devido à evolução recente do cabaz alimentar monitorizado pela DECO PROteste. Segundo recorda a associação, o preço do cabaz atingiu esta semana o valor mais elevado desde o início do ano, mantendo uma tendência de subida.
Magda Canas explica que parte desta evolução ainda não está relacionada com o conflito no Médio Oriente. De acordo com a responsável, “só agora se começam a notar nos preços os efeitos das tempestades que devastaram o centro do país”, acrescentando que “ainda não podemos associar estes aumentos ao conflito no Médio Oriente”.
Propostas para proteger o orçamento das famílias
Além das medidas relacionadas com combustíveis e alimentação, a DECO PROteste considera essencial preparar respostas para o aumento esperado nos preços da energia.
A associação defende que o Governo deve agir preventivamente para limitar o impacto de futuras subidas.
Magda Canas afirma que “com a expectável subida nos preços de outras energias, como o gás natural, o gás engarrafado, o gás canalizado e a eletricidade, o Governo deve adotar já medidas para reduzir o impacto dos aumentos de preços no orçamento das famílias”.
Entre as propostas da organização está a redução do IVA aplicado ao gás.
Segundo a responsável, a associação pede que “o IVA do gás engarrafado e canalizado desça para 6%”, argumentando que “a eletricidade e o gás — em todas as suas formas — são serviços públicos essenciais e deveriam ter a mesma taxa aplicada aos bens de primeira necessidade”, como acontece com produtos alimentares básicos.
Possível regresso da proteção às prestações da casa
A DECO PROteste também defende medidas de proteção para famílias com crédito à habitação, caso a subida das taxas de juro se confirme.
Magda Canas sugere que o Governo poderá recuperar um mecanismo utilizado no passado. A responsável considera que “poderia ser revisitada a medida tomada no final de 2022, aquando da subida vertiginosa da Euribor, de fixação temporária das prestações de crédito à habitação”.
O objetivo seria proteger os orçamentos familiares de aumentos muito significativos nas prestações mensais, num contexto económico que permanece altamente incerto.
Vigilância e transparência são prioridades
Perante o cenário atual, a DECO PROteste sublinha que o mais importante é garantir que os consumidores são protegidos.
Magda Canas resume a posição da associação afirmando que, mais do que antecipar cenários de crise, é essencial assegurar “vigilância, transparência nos preços e proteção efetiva dos consumidores num contexto internacional que permanece muito volátil”.
Segundo a organização, estas medidas serão fundamentais para minimizar o impacto que a instabilidade económica global poderá ter no orçamento das famílias portuguesas.
