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PPP rodoviárias: Ministério Público afasta crime de corrupção

Automonitor com Lusa

O Ministério Público descartou a hipótese de corrupção no âmbito do processo das parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias – em causa, a negociação de contratos para adicionar portagens nas ex-SCUT e de subconcessão, processo que ocorreu entre 2008 e 2010.

De acordo com o Jornal de Notícias, está descartado o crime de corrupção, por falta de evidências, e estão agora em causa alegados atos ilícitos de administração danosa, tráfico de influência e participação económica em negócio.

O processo das PPP rodoviárias conta com 11 arguidos, incluindo três ministros e dois secretários de Estado do Governo de José Sócrates, entre 2005 e 2011.

Segundo o Ministério Público, terá sido dada autorização à comissão que negociou com o grupo Aenor – atual Ascendi – para introdução de portagens nas ex-SCUT da Costa de Prata, do Grande Porto, da Beira Litoral e da Beira Alta. O objetivo seria salvaguardar os interesses das concessionárias.

Ao Jornal de Notícias, Paulo Campos, ex-secretário de Estado das Obras Públicas e um dos 11 arguidos no processo, negou todas as suspeitas apontadas pelo Ministério Público.

“A inflexão na investigação, de corrupção para gestão danosa, é a manobra clássica de quem não quer perder a face e a justificação para os anos de processo, insultos e mentiras”, afirmou Paulo Campos.

“É totalmente falso e contrariado quer publicamente quer na investigação, pelos decisores das Estradas de Portugal e por todos os técnicos que participaram no processo, que existam quaisquer documentos que alterem ou acrescentem algo que está definido contratualmente entre as Estradas de Portugal e os subconcessionários”, garantiu ainda.