França e Alemanha chegaram a um compromisso que pode alterar o futuro da indústria automóvel europeia. Depois de três meses de negociações, os dois países acordaram uma posição comum sobre as metas de emissões de CO2 para 2035 e a criação de um selo “Made in Europe”, destinado a favorecer a produção automóvel no continente. Mas o que significa este entendimento? Os carros a combustão vão continuar a ser vendidos? E que consequências poderá ter para os fabricantes e consumidores?
Segundo o ‘L’Automobile Magazine’, o acordo procura conciliar duas prioridades que têm provocado divergências na Europa: reduzir as emissões dos automóveis e proteger uma indústria pressionada pela concorrência internacional, particularmente pela China.
Importa, contudo, distinguir o entendimento entre Paris e Berlim de uma decisão definitiva da União Europeia. As condições concretas ainda terão de ser definidas pelas instituições europeias.
O que está em causa neste acordo?
O compromisso franco-alemão incide sobre duas questões fundamentais: as metas ambientais aplicáveis à indústria automóvel e os critérios que poderão permitir aos fabricantes beneficiar de apoios associados à produção europeia.
A primeira questão está relacionada com 2035, ano que se tornou central na estratégia europeia de redução das emissões dos automóveis novos.
A segunda prende-se com a criação de um selo “Made in Europe”, destinado a identificar a produção que poderá beneficiar de mecanismos de preferência e incentivos europeus.
A Alemanha pretendia maior flexibilidade nas regras ambientais. França, por seu lado, defendia critérios mais restritivos para determinar quais os países que poderiam beneficiar das medidas de apoio à indústria.
O entendimento resultou de concessões de ambas as partes.
O que pode mudar nas regras de 2035?
De acordo com o documento citado pela agência AFP e referido pelo L’Automobile Magazine, o compromisso prevê uma redução de 90% das emissões de CO2 até 2035, em vez de uma exigência de eliminação total das emissões consideradas nas metas.
A diferença é importante porque poderá abrir espaço para determinadas tecnologias que não dependem exclusivamente de motores elétricos.
O acordo contempla também maior flexibilidade para os automóveis híbridos novos até 2035.
Outro ponto relevante diz respeito aos 10% de emissões restantes. Segundo a publicação francesa, a proposta anterior previa mecanismos de compensação para essa parcela, uma obrigação que terá sido retirada do compromisso.
O recurso crescente a combustíveis renováveis é apresentado como um dos argumentos para justificar essa flexibilização.
No entanto, isto não significa que todos os automóveis a gasolina ou gasóleo estejam automaticamente autorizados a continuar a ser comercializados depois de 2035. O alcance concreto das exceções e as condições de homologação dependerão das regras que vierem a ser aprovadas.
Porque é que França e Alemanha querem mudar as regras?
A indústria automóvel europeia enfrenta um período de transformação profunda.
A eletrificação exige investimentos elevados em novas plataformas, baterias, fábricas e cadeias de fornecimento. Ao mesmo tempo, os fabricantes europeus enfrentam a concorrência de marcas internacionais, particularmente chinesas, que têm vindo a reforçar a sua presença no mercado dos automóveis elétricos.
Os construtores e fornecedores de componentes têm, por isso, pressionado os responsáveis políticos para encontrarem um equilíbrio entre as exigências ambientais e a competitividade industrial.
Empresas como a Bosch e a Valeo estão entre as que têm defendido mecanismos de proteção da produção europeia.
O objetivo do compromisso é dar maior margem de adaptação aos fabricantes, sem abandonar a redução das emissões como prioridade.
O que é o selo “Made in Europe”?
O “Made in Europe” é a segunda grande componente do entendimento.
A ideia consiste em criar critérios de origem europeia para determinar que automóveis e componentes poderão beneficiar de determinadas vantagens ou incentivos públicos.
O objetivo é favorecer a produção dentro do espaço abrangido pelo acordo, evitando que apoios destinados a fortalecer a indústria europeia acabem por beneficiar, nas mesmas condições, fábricas situadas noutros mercados.
Mas houve divergências sobre a definição de produção europeia.
A Alemanha defendia uma abordagem mais abrangente, designada “Made with Europe”, que poderia incluir parceiros industriais como o Canadá, Marrocos e Turquia.
França preferia uma delimitação mais restrita.
O compromisso acabou por favorecer a posição francesa: o futuro selo deverá abranger os 27 Estados-membros da União Europeia, além do Reino Unido e da Noruega.
Esta inclusão britânica é particularmente relevante para um país que deixou a União Europeia, mas continua a ter uma indústria automóvel fortemente ligada às cadeias de produção do continente.
O que pode acontecer às fábricas e aos fabricantes?
Se as medidas avançarem nos termos previstos, os fabricantes com produção nos países abrangidos poderão beneficiar de condições mais favoráveis no acesso a determinados incentivos.
Para os fornecedores de componentes, o selo poderá representar uma oportunidade de reforçar a procura por peças produzidas na Europa.
Contudo, ainda existem questões fundamentais por resolver.
Uma das principais é saber qual a percentagem mínima de componentes europeus que um automóvel terá de incorporar para receber a classificação “Made in Europe”.
Um veículo montado numa fábrica europeia poderá utilizar baterias, semicondutores e outros componentes produzidos fora do continente. Sem uma definição clara dos critérios de origem, não é possível saber que modelos serão abrangidos.
Também falta determinar os mecanismos de aplicação e fiscalização das futuras regras.
E o que pode mudar para os condutores?
Para os consumidores, as consequências serão sobretudo indiretas e dependerão da legislação final.
A flexibilização das metas de emissões poderá permitir que determinadas soluções híbridas mantenham um papel mais relevante na oferta dos fabricantes.
Já as medidas de preferência industrial poderão influenciar as decisões sobre localização de fábricas, fornecedores e modelos comercializados no mercado europeu.
Mas há uma questão que permanece em aberto: o preço.
Favorecer a produção europeia poderá ajudar a proteger emprego e capacidade industrial, mas não significa necessariamente que os automóveis se tornem mais baratos. Os efeitos sobre os preços dependerão dos custos de produção, da concorrência e das condições dos eventuais apoios.
Também não é possível concluir, nesta fase, que os proprietários de automóveis a combustão terão novas obrigações ou restrições decorrentes deste entendimento.
O acordo já está aprovado? O que acontece agora?
Não. O entendimento entre França e Alemanha representa um compromisso político entre dois países com grande influência na indústria automóvel europeia, mas não equivale à aprovação definitiva de novas regras comunitárias.
A Comissão Europeia terá ainda de trabalhar na definição das medidas e dos critérios necessários à sua aplicação. O processo legislativo europeu determinará o conteúdo final e a eventual entrada em vigor das alterações.
Continuam por esclarecer questões essenciais, desde as condições de elegibilidade para o selo “Made in Europe” até ao alcance concreto da flexibilização das metas de CO2.
O que este acordo demonstra é que a Europa procura ajustar a sua estratégia automóvel a uma realidade industrial mais competitiva, sem abandonar formalmente os objetivos de descarbonização.
A grande incógnita é saber até que ponto conseguirá proteger as fábricas e os empregos europeus, manter os automóveis acessíveis e, simultaneamente, cumprir as suas metas ambientais.
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