A subida recente dos preços dos combustíveis voltou a colocar a fiscalidade no centro do debate público. Sempre que gasolina e gasóleo encarecem, a questão repete-se: até que ponto o Governo pode intervir no preço final através dos impostos?
Para Afonso Arnaldo, fiscalista da Deloitte, existe ainda margem para reduzir o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), embora a decisão seja essencialmente política.
“No caso do gasóleo, o mínimo estabelecido na diretiva europeia é de 33 cêntimos por litro. Neste momento estamos com cerca de 50 cêntimos por litro, se juntarmos o ISP e a taxa de carbono”, explica. “Ou seja, ainda existe aqui uma margem relativamente grande.”
Ainda assim, sublinha que essa margem não significa necessariamente que a redução seja desejável do ponto de vista económico. “Não sei se é uma boa prática em termos económicos. Isto são decisões políticas que têm de ter em conta fatores sociais e económicos”, afirmou o especialista.
O mecanismo que liga o ISP ao IVA
A medida atualmente utilizada pelo Governo — reduzir o ISP quando os preços internacionais sobem — não é nova. Trata-se de um mecanismo que procura neutralizar o aumento automático da receita fiscal que ocorre através do IVA. “Esta é uma medida que já vem do Governo socialista e tem uma lógica simples: compensar a receita adicional do IVA que resulta do aumento do preço dos combustíveis”, explicou o fiscalista.
Quando o preço base do combustível sobe, o IVA arrecadado pelo Estado também aumenta, porque é calculado em percentagem do preço final. A redução do ISP serve precisamente para equilibrar esse efeito. “A lógica é dizer: não queremos perder receita, mas também não queremos ganhar à conta da subida dos preços.”
Mas este equilíbrio depende de uma variável essencial: o consumo. “Se o consumo se mantiver relativamente estável, a perda de receita de ISP pode ser compensada pelo aumento da receita de IVA”, explica.
Caso contrário, o impacto nas contas públicas pode ser diferente. “Se houver uma quebra no consumo, a receita de IVA pode não ser suficiente para compensar a descida do ISP.”
O limite da intervenção do Estado
Apesar de os impostos representarem uma parte significativa do preço final dos combustíveis, o Estado tem uma margem limitada para intervir.
Portugal não produz petróleo e depende totalmente do mercado internacional. “O petróleo é um produto que temos de importar e cujo preço base não controlamos”, lembrou Afonso Arnaldo.
No que diz respeito à fiscalidade, também existem limites europeus. O IVA, por exemplo, não pode ser reduzido apenas para os combustíveis. “Não podemos aplicar uma taxa de IVA mais baixa a estes produtos. Para isso teria de se reduzir a taxa normal do IVA, que teria um impacto gigantesco na receita do Estado.”
Por isso, a principal ferramenta disponível continua a ser o ISP. “Aquilo que sobra é, de facto, o ISP, dentro dos limites definidos pela diretiva europeia.”
Quem beneficia quando os preços sobem?
Outra questão recorrente é saber quem realmente beneficia quando os combustíveis disparam. Para o fiscalista da Deloitte, a resposta começa logo na origem da cadeia. “Quem beneficia mais são os produtores de petróleo”, indicou. No entanto, no mercado interno, a situação é diferente. “O ISP é um valor fixo por litro. Portanto, quando o preço sobe, o Estado não arrecada mais ISP”, explica.
O mesmo não acontece com o IVA. “Como o IVA incide sobre o preço final, quando o preço sobe o Estado acaba por arrecadar mais receita.”
No caso recente, essa lógica aplica-se sobretudo à gasolina. “Na gasolina não houve compensação através do ISP. Portanto, assumindo que o consumo não diminui, o Estado acaba por ganhar mais receita em IVA.”
Uma década de preços mais altos
O debate atual sobre impostos surge num contexto em que os combustíveis já registaram aumentos significativos na última década. Entre 2016 e 2026, o gasóleo passou de cerca de 1,03 euros por litro para aproximadamente 1,63 euros, uma subida de cerca de 58%.
A gasolina simples 95 evoluiu de 1,31 euros para cerca de 1,70 euros por litro, um aumento de cerca de 30%. Apesar de continuar mais cara, a gasolina viu a diferença em relação ao gasóleo diminuir significativamente.
O choque energético de 2022
O momento decisivo desta evolução ocorreu em 2022, quando os combustíveis ultrapassaram pela primeira vez a barreira dos 2 euros por litro. O gasóleo atingiu cerca de 2,08 €/l, enquanto a gasolina chegou a 2,17 €/l.
Perante esta escalada, o Governo reduziu temporariamente o ISP para limitar o impacto da subida internacional do petróleo. Nos anos seguintes, o imposto foi sendo gradualmente reposto.
O peso do ISP no preço final
Atualmente, o ISP continua a ser um dos principais componentes do preço dos combustíveis.
Em termos aproximados:
Gasóleo: cerca de 0,36 euros por litro de ISP
Gasolina: cerca de 0,50 euros por litro
Isto significa que o imposto representa aproximadamente:
22% do preço final do gasóleo
29% do preço da gasolina
A diferença fiscal ajuda a explicar porque é que a gasolina se mantém consistentemente mais cara.
Um novo patamar para os combustíveis
Depois da crise energética de 2022, os preços estabilizaram num intervalo mais elevado do que o observado antes da pandemia.
Hoje, o gasóleo tende a oscilar entre 1,50 e 1,70 euros por litro, enquanto a gasolina se situa normalmente entre 1,65 e 1,85 euros.
Ou seja, o mercado passou a operar num patamar cerca de 20 a 30 cêntimos mais alto do que há uma década.
Mesmo com alguma margem para ajustes fiscais, o fator decisivo continuará a ser o preço do petróleo — um elemento que Portugal, como a maioria dos países europeus, não controla.
