A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) encontra-se a investigar a Uber em Portugal, devido a evidências de que a plataforma tem mantido a avaliação de passageiros por parte de motoristas, o que é proibido por lei, avança o ‘Público’.
Segundo a mesma publicação, os utilizadores da Uber continuam a ter no seu registo pessoal uma avaliação feita pelos motoristas, que vai de 1 a 5, algo que era possível em 2014, mas desde 2018 deixou de poder acontecer.
A lei, atualizada nesse ano, determina que “é proibida a criação e a utilização de mecanismos de avaliação de utilizadores por parte dos motoristas de TVDE ou dos operadores de plataformas eletrónicas”.
Fonte da AMT confirmou ao jornal que teve “conhecimento, através de reclamação de um utilizador, da existência desse mecanismo de avaliação, o que a confirmar-se viola a legislação em vigor”.
“Neste contexto, a AMT está a proceder às diligências que se impõem relativamente a esta prática, nomeadamente a verificação junto da Uber”, sublinhou a mesma fonte.
Por outro lado, o Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT), disse ao ‘Público’ que “não recebeu, até à data, qualquer reclamação”, mas que está analisar a situação “por forma a obter eventual prova”.
De recordar que o incumprimento desta lei prevê uma coima de 2000 a 4500 euros no caso de pessoas singulares, ou de 5000 a 15.000 euros no caso de pessoas coletivas.
Pode ainda “ser aplicada, em função da gravidade do ilícito praticado e nos termos do regime geral das contra-ordenações, a sanção acessória de interdição do exercício da atividade pelo período máximo de dois anos”.
