Comprar um carro usado é quase sempre um misto de entusiasmo e desconfiança. E a primeira pergunta, quando surge uma avaria pouco depois da compra, é sempre a mesma: está ou não na garantia? A resposta depende sobretudo de uma coisa: a quem comprou o carro.
Que garantia tem um carro usado?
Se o comprou a um profissional, como um stand ou um concessionário, a garantia é obrigatória. O Decreto-Lei n.º 84/2021 dá ao comprador três anos de garantia legal, a contar da entrega do carro.
Nos usados, a lei permite reduzir esse prazo para 18 meses. Mas só se o vendedor e o comprador o acordarem: a redução não é automática, por isso convém confirmar no contrato ou na fatura qual é o prazo. Abaixo dos 18 meses, a lei não permite ir.
Há uma exceção: num carro vendido como recondicionado, ou seja, inspecionado, preparado e testado por um profissional antes de voltar a ser vendido, a garantia é sempre de três anos.
E se comprei a um particular?
Aí, as regras são outras, e bem menos favoráveis. Entre particulares não há garantia legal. Aplica-se o Código Civil, com prazos muito mais curtos.
O defeito tem de ser comunicado ao vendedor até 30 dias depois de ser descoberto, e sempre dentro dos seis meses seguintes à entrega. Depois disso, o comprador tem mais seis meses para avançar para tribunal, ou perde o direito.
Pode pedir a reparação ou a substituição do carro, mas não se o vendedor desconhecia o defeito sem culpa. E, ao contrário do que acontece num stand, é o comprador que tem de provar que o problema já existia.
Uma garantia de bom funcionamento só existe se o vendedor a tiver assumido. Se o acordo não disser por quanto tempo, termina seis meses após a entrega.
Por isso, antes de comprar a um particular, vale a pena confirmar os quilómetros reais e pedir a um mecânico de confiança que veja o carro.
Quem tem de provar o defeito?
Num stand, a lei joga a favor do comprador. Se um defeito aparecer nos primeiros dois anos, presume-se que já existia no momento da entrega, e é o vendedor que tem de provar o contrário. Se a garantia tiver sido reduzida para 18 meses, essa presunção vale durante um ano.
Depois desse período, e até ao fim da garantia, a prova passa a caber ao comprador.
O que cobre a garantia?
A garantia legal não tem uma lista fechada de peças. Cobre qualquer avaria ou defeito que torne o carro diferente do que foi vendido ou impróprio para o uso normal, seja qual for o componente.
Uma avaria no motor, na caixa ou no turbo está coberta, desde que não resulte de mau uso.
A bateria, a embraiagem ou os travões dependem do caso: estão cobertos se houver um defeito, mas não se for desgaste normal para a idade e os quilómetros do carro.
Ficam de fora as revisões e a manutenção, os danos por mau uso ou acidente e os defeitos que o vendedor indicou antes da compra.
E atenção às garantias “só de motor e caixa”. Uma garantia destas só pode ser comercial, um extra. Não substitui a garantia legal, que continua a cobrir tudo o resto.
O que posso exigir ao stand?
Perante um defeito, o comprador pode pedir a reparação ou a substituição do carro, sem custos, a redução do preço ou mesmo a anulação do negócio.
Regra geral, começa-se pela reparação ou pela substituição. A redução do preço ou a anulação ficam disponíveis quando o vendedor não resolve, quando o problema volta ou quando a gravidade o justifica.
Há um prazo especial a ter em conta. Se o defeito surgir nos primeiros 30 dias após a entrega, pode pedir de imediato a substituição do carro ou a anulação do negócio, sem ter de aceitar primeiro uma reparação.
O vendedor também tem prazos a cumprir: a reparação ou a substituição não deve passar dos 30 dias, salvo em casos complexos. E cada reparação acrescenta seis meses de garantia ao carro, até um máximo de quatro reparações.
O comprador tem dois anos, a contar da comunicação do defeito, para fazer valer os seus direitos.
E se comprei o carro pela internet?
Quem compra um carro a um profissional à distância, por exemplo num site, ou fora do stand, tem 14 dias para desistir da compra, sem ter de dar qualquer justificação.
Este direito não existe na compra presencial no stand, nem na compra a particulares. E não substitui a garantia: passados os 14 dias, os defeitos continuam cobertos pelos três anos, ou 18 meses, da garantia legal.
Garantia legal, comercial ou do fabricante: qual é a diferença?
Na compra de um usado é comum aparecerem várias “garantias” ao mesmo tempo.
A garantia legal é a única obrigatória e é dada pelo vendedor profissional.
A garantia comercial, ou extensão de garantia, é voluntária. Pode ser dada pelo vendedor, pela marca ou por outra empresa, pode ter custos e cobrir só alguns componentes. Antes de pagar uma, leia o que cobre, as exclusões e se exige manutenção em oficinas específicas.
A garantia do fabricante pode ainda estar ativa num usado recente. As condições variam de marca para marca, por isso convém confirmá-las no livro de garantia.
Nenhuma destas garantias substitui a garantia legal, que se mantém sempre.
Como acionar a garantia?
Reúna os documentos: contrato ou fatura, data de entrega, fotografias do problema e, se possível, um diagnóstico escrito de uma oficina.
Comunique o defeito por escrito, por carta registada com aviso de receção ou por email com confirmação de leitura. Descreva o problema e diga o que pretende. Assim, fica com prova da data.
Ponha o carro à disposição do vendedor, para que este possa verificar o problema. Repará-lo noutra oficina antes disso pode dificultar o reembolso.
Se não houver solução, pode fazer uma reclamação no Livro de Reclamações, recorrer a um centro de arbitragem de conflitos de consumo ou, em último caso, ao tribunal.
A garantia mínima de um usado não era de um ano?
Era, mas já não é. Essa regra vem da lei antiga, revogada em 2022. Hoje, para contratos feitos desde 1 de janeiro de 2022, a garantia mínima num stand é de 18 meses, e só se houver acordo nesse sentido. Sem acordo, são três anos.
Muita da informação que ainda circula na internet continua a citar a lei antiga. E, numa compra que pode custar milhares de euros, é um erro que pode sair caro.
