A PSP apanhou, em média, 28 condutores por dia a circular sem seguro obrigatório durante os primeiros seis meses de 2026. Foram 5.002 infrações entre 1 de janeiro e 30 de junho, mais 3,9% do que as 4.815 registadas no mesmo período do ano passado.
Os números foram divulgados pela Polícia de Segurança Pública, que realizou 10.318 operações de prevenção e fiscalização rodoviária durante aquele período. Foram fiscalizados 346.345 condutores e registadas 111.480 contraordenações, entre as quais as relacionadas com a ausência de seguro de responsabilidade civil obrigatório.
Mas o que significa, na prática, circular sem seguro e o que pode acontecer a quem for apanhado?
Afinal, que seguro é obrigatório?
Em Portugal, os veículos abrangidos pela lei têm de dispor de um seguro de responsabilidade civil válido para poderem circular.
É esta cobertura que garante, dentro dos limites contratados e previstos legalmente, a indemnização de terceiros por danos resultantes de um acidente pelo qual o condutor do veículo segurado seja responsável.
Ou seja, o seguro obrigatório não existe para pagar os danos do próprio automóvel do condutor responsável pelo acidente. A sua função essencial é proteger terceiros perante os prejuízos provocados pela utilização do veículo.
Quanto custa ser apanhado sem seguro?
As consequências começam logo pela coima.
Segundo a PSP, circular sem seguro válido constitui uma contraordenação grave e, no caso dos automóveis ligeiros, veículos pesados e motociclos, pode resultar numa coima entre 500 e 2.500 euros.
Nos ciclomotores, os valores descem para entre 250 e 1.250 euros.
Mas pagar a coima não resolve tudo.
Pode perder pontos e ficar proibido de conduzir
Por se tratar de uma contraordenação grave, conduzir sem seguro implica também a perda de dois pontos na carta de condução.
Pode ainda ser aplicada uma sanção acessória de inibição de conduzir por um período entre um mês e um ano.
E há uma consequência particularmente importante para quem depende diariamente do automóvel: o veículo pode ser apreendido.
E se tiver um acidente?
É provavelmente o cenário mais preocupante.
Quando existe um acidente provocado por um veículo sem o seguro obrigatório, a ausência da apólice não faz desaparecer a responsabilidade pelos danos causados.
O sistema prevê mecanismos destinados a indemnizar as vítimas em determinadas situações envolvendo veículos sem seguro, nomeadamente através do Fundo de Garantia Automóvel. Isso não significa, porém, que o responsável fique livre das consequências financeiras: os montantes pagos às vítimas podem posteriormente ser exigidos aos responsáveis nos termos previstos na lei.
Uma situação que pode transformar a poupança de não pagar um seguro numa dívida incomparavelmente superior, sobretudo quando existem danos pessoais graves.
Como saber se um veículo tem seguro válido?
Antes de conduzir, a recomendação da PSP é simples: confirmar atempadamente que o contrato de seguro continua válido.
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões disponibiliza também um serviço de consulta através do qual é possível verificar a existência de seguro automóvel a partir da matrícula do veículo.
Os mais de cinco mil casos encontrados pela PSP em apenas seis meses mostram, pelo menos, que circular sem esta cobertura continua longe de ser uma situação residual nas operações de fiscalização: foram, em média, cerca de 28 infrações detetadas por dia.
