A União Europeia está a preparar uma das maiores revisões dos últimos anos às regras das inspeções automóveis. Em cima da mesa estão mudanças que podem afetar milhões de condutores, desde o controlo dos quilómetros às emissões, passando pelas motos e pela possibilidade de fazer a inspeção noutro país.
Mas há uma das propostas que provocou maior polémica que está a perder força: obrigar os carros com mais de dez anos a fazer inspeção todos os anos. A medida foi proposta pela Comissão Europeia, mas não tem o apoio nem do Parlamento Europeu nem dos governos dos 27.
O processo ainda não está fechado e Parlamento e Conselho estão neste momento a negociar as regras que poderão efetivamente chegar aos centros de inspeção.
Carros com mais de 10 anos vão à inspeção todos os anos?
Foi uma das medidas que mais chamou a atenção quando a Comissão Europeia apresentou a revisão das regras.
Bruxelas propôs que carros e carrinhas com mais de dez anos passassem a ser sujeitos a inspeções anuais nos países onde o intervalo mínimo europeu aplicável é atualmente de dois anos.
Mas a proposta encontrou resistência.
O Parlamento Europeu rejeitou a redução do intervalo entre inspeções e o Conselho, que representa os governos dos 27 Estados-membros, também defende a manutenção das frequências atuais.
Ou seja, a inspeção anual obrigatória apenas por um automóvel ter mais de dez anos constava da proposta original da Comissão, mas não faz parte das posições negociais do Parlamento e do Conselho.
As oficinas podem passar a registar os quilómetros
Outra mudança poderá ter consequências importantes no mercado dos automóveis usados.
O Parlamento quer que as oficinas passem a registar a quilometragem de carros e carrinhas numa base de dados nacional, dificultando a manipulação dos conta-quilómetros. No caso dos veículos conectados, os fabricantes poderão também ter de transmitir essas leituras.
Na posição dos eurodeputados, a obrigação para as oficinas aplicar-se-ia apenas a reparações com duração superior a uma hora, para reduzir os encargos para as empresas mais pequenas.
A ideia passa ainda por permitir aos compradores consultar gratuitamente o histórico de quilometragem antes de adquirirem um automóvel, particularmente importante nos veículos usados vendidos entre diferentes países da União Europeia.
Emissões também debaixo de olho
As inspeções deverão ainda ser adaptadas a um parque automóvel cada vez mais eletrificado e digital.
Entre as propostas está o reforço das verificações aos sistemas eletrónicos de segurança e a introdução de novos métodos de controlo das emissões.
O Parlamento defende também que os controlos realizados na estrada possam abranger carros, motos, carrinhas, camiões e autocarros. Veículos considerados potencialmente muito poluentes poderiam ser encaminhados para inspeções técnicas adicionais.
Os Estados-membros poderão igualmente utilizar sistemas semelhantes para controlar níveis excessivos de ruído.
Fazer a inspeção noutro país da UE
Há outra alteração pensada para quem passa longos períodos fora do país onde o automóvel está matriculado.
Segundo a posição do Parlamento, um veículo poderia realizar a inspeção noutro Estado-membro e receber um certificado europeu temporário válido durante seis meses.
A inspeção seguinte teria depois de ser realizada no país onde o automóvel está matriculado.
Não seria, portanto, uma liberdade permanente para escolher o país onde fazer a inspeção, mas uma solução para quem está temporariamente no estrangeiro quando chega a data prevista.
Adeus ao papel?
A digitalização é outro dos pilares da revisão.
Os certificados de inspeção poderão passar a estar disponíveis em formato eletrónico e ser integrados na Carteira Europeia de Identidade Digital, facilitando também a transmissão de dados entre centros de inspeção e autoridades.
E as motos? Aqui ainda não há acordo
É um dos pontos em que Parlamento e Conselho seguem caminhos diferentes.
Os eurodeputados querem tornar obrigatórias as inspeções periódicas para motociclos com mais de 125 cc, incluindo os equivalentes elétricos.
O Conselho, pelo contrário, pretende manter a possibilidade atualmente existente de os Estados-membros excluírem determinados motociclos desta obrigação.
Portanto, ainda não é possível afirmar que todas as motos com mais de 125 cc vão obrigatoriamente passar a fazer inspeções periódicas na União Europeia. O assunto terá de ser resolvido durante as negociações.
Quando entram as novas regras em vigor?
Ainda não há uma data — porque ainda não existem regras finais.
O Parlamento Europeu aprovou em maio o seu mandato negocial, com 369 votos a favor, 126 contra e 84 abstenções, e as negociações com o Conselho prosseguem.
O processo continua ativo durante setembro e só depois de Parlamento e Conselho chegarem a acordo será possível conhecer o texto definitivo e os respetivos prazos de aplicação.
Até lá, uma das medidas que mais preocupou os automobilistas parece ter perdido força: ter um carro com mais de dez anos não deverá, por si só, significar uma ida obrigatória à inspeção todos os anos.
