A União Europeia começa esta quinta-feira a aplicar novas regras para a conceção, produção, recolha e tratamento dos veículos em fim de vida, numa mudança que pretende aumentar a reutilização e reciclagem de materiais e reduzir a dependência europeia de matérias-primas importadas.
O novo Regulamento relativo aos Veículos em Fim de Vida introduz, entre outras medidas, metas obrigatórias para a utilização de materiais reciclados nos automóveis, novas obrigações para os fabricantes e restrições à exportação de veículos usados para fora da União Europeia.
As alterações terão uma aplicação progressiva ao longo dos próximos anos. A partir de 2032, todos os veículos abrangidos terão de incorporar pelo menos 15% de plástico reciclado, percentagem que aumentará para 25% a partir de 2036.
Estão igualmente previstas metas para a utilização de aço e alumínio reciclados, que começarão a ser aplicadas a partir de 2033.
Entre 10 e 12 milhões de automóveis chegam ao fim da vida todos os anos
A dimensão do problema ajuda a explicar as novas regras. Segundo a Comissão Europeia, entre 10 e 12 milhões de veículos chegam todos os anos ao fim da vida útil na Europa e passam a ser tratados como resíduos.
Esses automóveis contêm grandes quantidades de matérias-primas que podem regressar à indústria, entre as quais aço, alumínio, cobre e plásticos. Bruxelas considera que uma gestão inadequada destes veículos não representa apenas um problema ambiental: significa também a perda de milhões de toneladas de materiais que poderiam ser recuperados.
O objetivo passa, por isso, por aumentar a recuperação, reutilização e reciclagem e manter dentro da economia europeia uma maior quantidade de recursos considerados importantes para a indústria.
Mais peças usadas poderão regressar ao mercado
As mudanças não ficam pelos materiais utilizados na produção de automóveis novos. O regulamento pretende também facilitar a reutilização, refabricação e recondicionamento de componentes retirados de veículos em fim de vida.
Na prática, Bruxelas espera que as novas regras aumentem a disponibilidade de peças sobresselentes em segunda mão.
Os fabricantes terão ainda de disponibilizar instruções claras e detalhadas sobre a remoção e substituição de componentes, tanto durante a utilização normal do automóvel como quando este chegar ao fim da vida útil. A intenção é tornar mais simples o desmantelamento e permitir que um maior número de peças possa ser recuperado em vez de seguir diretamente para reciclagem ou eliminação.
A responsabilidade dos próprios fabricantes será igualmente reforçada, nomeadamente no financiamento do tratamento dos veículos em fim de vida, numa tentativa de melhorar a qualidade da reciclagem.
Exportação de carros usados também terá novas regras
Outra das mudanças diz respeito aos automóveis usados enviados para países fora da União Europeia. A partir de meados de 2031, apenas veículos que estejam efetivamente em condições de circulação poderão ser exportados.
Bruxelas pretende assim impedir que automóveis que deveriam ser classificados e tratados como resíduos na Europa sejam enviados para outros países sob a designação de veículos usados.
A Comissão considera que o conjunto das medidas permitirá simultaneamente reduzir resíduos e diminuir a dependência europeia de matérias-primas virgens provenientes do exterior.
“Cada automóvel desmantelado, cada tonelada de aço, alumínio, cobre ou plástico recuperada representa um passo rumo a uma Europa mais resiliente”, afirmou Jessika Roswall, comissária europeia responsável pelo Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva.
Bruxelas vê também uma questão de segurança económica
O novo regulamento é apresentado pela Comissão não apenas como uma medida ambiental, mas também como parte da estratégia industrial europeia.
Ao recuperar uma parcela maior dos materiais existentes nos milhões de automóveis retirados anualmente de circulação, Bruxelas pretende diminuir a exposição da indústria automóvel às importações e aumentar a segurança das cadeias de abastecimento.
“O Regulamento relativo aos Veículos em Fim de Vida não diz respeito apenas aos resíduos; diz respeito à resiliência e ao futuro industrial da Europa”, afirmou Stéphane Séjourné, vice-presidente executivo da Comissão Europeia para a Prosperidade e Estratégia Industrial.
Segundo o responsável, as regras deverão ajudar a “reduzir as nossas dependências de fornecedores externos”, manter recursos estratégicos dentro da União Europeia e reforçar a segurança económica do bloco.
As novas disposições começam, assim, a vigorar esta quinta-feira, embora algumas das mudanças com maior impacto direto na produção automóvel — incluindo as percentagens obrigatórias de materiais reciclados — só sejam aplicadas de forma faseada durante a próxima década.
