A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, na passada 4ª feira, em reunião privada, uma redução dos limites máximos de velocidade nas vias do concelho em 10 quilómetros por hora – a proposta prevê, entre outras medidas, uma redução nas vias de 50 km/h para 40 km/h e nas vias de 80 km/h para 70 km/h. Contempla ainda zonas de circulação de 30 km/h. Segundo a BA&N Research Unit, a alteração na circulaçã terá um impacto económico relevante, dado que vai prolongar os tempos de viagem dentro da cidade. Tendo em conta que na cidade de Lisboa circulam diariamente 500 mil veículos (segundo dados da CM Lisboa), e que as distâncias percorridas por cada veículo no concelho superam os 15 quilómetros diários, o custo económico estimados destas medidas supera os 200 milhões de euros.
Com efeito, face a uma redução da velocidade média de 50 km/h para 40 km/h, cada veículo gastará mais quase 29 horas por ano. Tendo em conta que o salário bruto médio em Lisboa é de 1.465 euros (INE), ou 8,32 euros por hora, o custo económico adicional resultante supera o montante de 120 milhões de euros. Se considerarmos que cada veículo transporta 1,6 pessoas em média, de acordo com o referido inquérito do INE, então o valor do tempo adicional gasto pelos ocupantes supera os 72 milhões de euros, elevando o custo económico estimado do tempo adicional despendido para mais de 192 milhões de euros por ano.
Mas os efeitos económicos não ficam por aqui. Segundo um estudo realizado pelo Cerema para a Direção-Geral das Infraestruturas, Transportes e Mar (DGITM) de França, tendo em conta o parque automóvel do país em 2020, uma redução da velocidade de circulação de 50 km/h para 40 km/h implica um aumento do consumo de combustível em 7%. Ou seja, se considerarmos um consumo médio de 6 litros por cada 100 quilómetros a uma velocidade de 50 km/h, a redução de velocidade para 40 km/h implica um consumo de 6,42 litros a cada 100 quilómetros. Tendo em conta os 15 quilómetros diários percorridos, em média, por cada veículo na cidade, que se materializam em 5.475 quilómetros anuais, em média, o consumo anual de combustível aumentará em 23 litros, implicando um sobrecusto para cada veículo de 42,54 euros. Ou seja, face aos 500 mil veículos que circulam diariamente nas ruas de Lisboa, e tomando como referência o preço dos combustíveis em torno dos 1,85€ por litro, este aumento do consumo materializa-se num custo adicional de 21 milhões de euros por ano. Conjugando os vários efeitos referidos, os custos económicos estimados da medida ascendem a 213,7 milhões de euros.
O tempo gasto e combustível consumido nas viagens em Lisboa traduz um custo económico estimado de 1.023 milhões de euros/ano, tendo por base a circulação a 50 km/h. Se essa velocidade de circulação for reduzida para 40 km/h, o custo económico estimado aumenta para 1.237 milhões de euros, ou seja, um incremento de 20,9% ou 213,7 milhões de euros. Estas estimativas não têm em conta o tempo gasto em engarrafamentos. De acordo com o ‘Tom Tom Traffic Index’, em 2019, antes da pandemia, o tempo de viagem em Lisboa era, em média, 33% superior ao normal devido aos congestionamentos de trânsito.
Ou seja, para uma viagem de 15 minutos os veículos em Lisboa despendiam mais 5 minutos, totalizando 20 minutos. Este tempo adicional de tráfego traduz-se num sobrecusto de 127 milhões de euros relativos apenas ao valor económico do tempo gasto pelo condutor, superando os 200 milhões de euros se for tido em conta o tempo do passageiro. É importante realçar que uma redução da velocidade máxima afetará não só os veículos privados, mas também os transportes públicos como autocarros, táxis ou TVDE, e os serviços de entregas e logística, sendo o impacto económico da medida previsivelmente muito superior.
A redução da velocidade prevista na moção aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa terá um impacto negativo a nível ambiental caso não exista uma redução do tráfego rodoviário e um aumento significativo da fluidez do trânsito. De acordo com o estudo realizado pelo Cerema para a Direção-Geral das InfraEstruturas, Transportes e Mar (DGITM) de França, tendo em conta o parque automóvel do país em 2020, uma redução da velocidade de circulação de 50 km/h para 40 km/h implicaria um aumento das emissões de CO2 em 6,8% nos veículos ligeiros. No caso dos veículos pesados a situação é ainda mais grave, dado que essa redução de velocidade aumentaria as emissões de CO2 em 10,4%.
Tal como revela o referido estudo, os veículos automóveis registam maiores consumos e emissões a velocidades mais baixas, pelo que é fundamental promover a fluidez do transito, evitando o ‘para-arranca’ que é altamente nocivo em termos de emissões. Se considerarmos todas as outras variáveis constantes, ao reduzir as velocidades permitidas os tempos de viagem aumentam, levando a um maior ermanência dos veículos na via. Esta sobreocupação poderá provocar, consequentemente, mais congestionamentos de tráfego, potenciando os efeitos negativos da medida a nível ambiental, económico e social.
Mas qual é a velocidade ideal, do ponto de vista ambiental, para circulação nas cidades? Uma análise às curvas de emissões de CO2 do estudo do Cerema para a Direção-Geral das Infraestruturas, Transportes e Mar (DGITM) de França revela que a velocidade ideal situa-se entre os 70 e os 80 km/h tendo em conta o atual parque automóvel naquele país, Com efeito, as emissões de CO2 a 40 km/h são apenas menores do que as registadas a velocidades inferiores ou a partir de 120
km/h. Ou seja, o impacto de circular a 40 m/h é semelhante ao de circular numa autoestrada em Portugal perto da velocidade máxima legal.
Já o atual limite de 50 km/h implica a emissão de CO2 em quantidade próxima da registada quando se circula a 110 km/h. Tendo em conta o conjunto dos gases de efeito de estufa, e face ao parque automóvel atual estimado, a velocidade de circulação que minimiza as emissões varia entre os 70 e os 80 km/h, no caso dos veículos ligeiros, sendo superior a estes valores no caso dos veículos pesados. A descarbonização e eletrificação do parque automóvel permitirá diminuir as emissões de gases no futuro, mas sem alterar substancialmente o intervalo eficiente de velocidade de circulação, que se situará entre os 60 e 80 km/h.
As cidades devem tomar medidas para melhorar a qualidade de vida das suas populações e para se adaptarem às alterações climáticas. Para tal, é necessário criarem condições para uma transição eficaz, sustentável e protetora de valor. A decisão de reduzir os limites de velocidade em Lisboa, per si, terá um impacto negativo a nível ambiental, económico e social. Os efeitos vão para além dos referidos nesta análise, uma vez que as consequências identificadas sinalizam um conjunto mais alargado de problemas.
A competitividade económica da cidade, o tempo disponível para família e lazer, os custos com os veículos, as dinâmicas e alterações de tráfego na cidade e nos transportes públicos, são apenas alguns dos aspetos impactados pela medida. Ter veículos a poluírem mais, mesmo que sejam menos, não será a solução mais sustentável para uma cidade de futuro. Será necessário medidas estruturais, nomeadamente ao nível da rede de transportes públicos e de fluidez de tráfego, bem como o fomento de veículos menos poluentes ou não-motorizados, para colmatar a situação e facilitar a vida das populações.
