Milhares de proprietários de veículos terão de pagar o Imposto Único de Circulação (IUC) duas vezes num intervalo inferior a três meses. De acordo com o ‘Jornal de Notícias’, o Governo pretende concentrar a cobrança deste imposto em fevereiro, o que obrigará os titulares de matrículas registadas em dezembro a liquidar o valor até ao final deste ano e, novamente, no início de 2026. As associações do setor estimam que entre 15 a 20 mil contribuintes possam ser abrangidos por esta duplicação de prazos.
O presidente da Associação Portuguesa do Comércio Automóvel, Nuno Silva, explicou que o pagamento inclui tanto veículos em circulação como os que permanecem em stand à espera de comprador, todos sujeitos ao mesmo imposto. Já Helder Pedro, secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal, sublinhou que a medida representa “um esforço financeiro enorme para as famílias e de tesouraria para as empresas”.
Associações criticam impacto financeiro e falta de clareza
Rodrigo Ferreira da Silva, líder da Associação Nacional do Ramo Automóvel, considerou que a mudança “terá um impacto gigante dos dois lados” e que “não foi devidamente explicada” a empresários e particulares. Na sua perspetiva, o único objetivo plausível é o Estado “obter uma assinalável liquidez financeira no início de cada ano”.
As novas condições de pagamento do IUC integram a Agenda para a Simplificação Fiscal, apresentada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no início do ano. Contudo, a proposta ainda não foi aprovada pela Assembleia da República e encontra-se em fase de ajustes, nomeadamente quanto à possibilidade de fracionamento do imposto.
Pagamento pode ser fracionado e sem aumentos previstos
O plano inicial prevê que os valores até 100 euros sejam pagos de uma só vez, em fevereiro, enquanto montantes superiores poderão ser divididos em duas prestações, com a segunda a ser liquidada até outubro. Roberto Gaspar, secretário-geral da Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel, defende, contudo, que “fasear em quatro prestações seria o ideal”.
Apesar das alterações, o Governo garante que não está previsto qualquer aumento do IUC em 2026, embora admita que o modelo ainda possa sofrer ajustes antes da votação final.
Objetivo é evitar esquecimentos e coimas
Durante uma audição parlamentar no âmbito do Orçamento do Estado para 2026, Miranda Sarmento justificou a medida como forma de reduzir esquecimentos no pagamento do imposto. “Muitas pessoas não se recordam de qual o mês em que compraram carro”, referiu o ministro, acrescentando que o novo modelo permitirá uma cobrança mais uniforme.
O IUC foi criado em 2007 e é aplicado anualmente consoante a antiguidade e cilindrada do veículo. Abrange automóveis ligeiros, mistos, de mercadorias, motociclos, ciclomotores, embarcações de recreio e aeronaves de uso particular registados em Portugal.
O Automóvel Club Português (ACP), que representa cerca de 300 mil sócios, considera que os proprietários “vão adaptar-se sem dificuldade” às alterações. A diretora da ACP Autos, Elsa Serra, classificou o processo como um “ajuste de formas de pagamento em que ninguém sai prejudicado”. Segundo a responsável, o novo calendário “vai evitar esquecimentos involuntários que levavam a coimas indesejadas”.
