O Executivo japonês, através de um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, considerou que a opinião que foi emitida por um grupo de advogados que trabalha para as Nações Unidas em Genebra “é inaceitável” e não tem qualquer efeito legal.
O Japão responde desta forma ao texto de 17 páginas em que a plataforma de advogados considera que a privação de liberdade de Ghosn em 2018 e 2019 foi arbitrária e entra em conflito com vários artigos da Declaração de Direitos Humanos e com o Tratado Internacional de Direitos Civis Políticos.
O Governo de Tóquio afirma que o sistema penal japonês protege os direitos fundamentais e sublinha que os procedimentos penais aplicados ao ex-presidente da Nissan Motor não colidem com os tratados ratificados pelo Japão.
A nota diplomática japonesa recorda que Ghosn fugiu do país em finais de 2019, numa altura em que se encontrava em liberdade sob fiança e com a condição de não se deslocar ao estrangeiro.
As autoridades japonesas referem igualmente que a lei nacional impede a partilha de mais informações sobre o caso com o grupo de trabalho dos quatro advogados antes do início do julgamento.
O Working Group Arbitrary Detention, formado pelos quatro especialistas, pediu ao Japão mais detalhes sobre o caso e defende a indemnizações a Ghosn.
O ex-presidente da empresa fugiu do país antes do início do julgamento, estando acusado de ocultar às autoridades uma série de compensações estabelecidas com a Nissan entre 2011 e 2018 para serem efetuadas em caso de retirada da empresa – no valor de 73 milhões – entre outras irregularidades financeiras.
Com nacionalidade libanesa, francesa e brasileira, Ghosn disse em Beirute, onde se encontra depois de ter fugido, que não confia na justiça do Japão.
No total, Ghosn esteve preso durante 130 dias em Tóquio e acusa executivos japoneses da Nissan de o terem derrubado para bloquearem o processo de integração total da empresa na francesa Renault SA.
(com Lusa)
