“A Ageas Seguros, a Ocidental e a Seguro Directo, marcas do Grupo Ageas Portugal, informam que a declaração de estado de emergência, em nada afeta a validade dos seguros de responsabilidade civil automóvel, no sentido em que continuam a estar cobertos quaisquer acidentes que se verifiquem durante este período. Todas as coberturas contratadas pelos clientes no âmbito de um seguro automóvel se mantêm inalteradas durante este período”, pode ler-se em comunicado enviado aos meios de comunicação social.
“Todas as coberturas contratadas pelos clientes – Responsabilidade Civil; Choque, Colisão e Capotamento (danos próprios); e outras – , no âmbito de um seguro automóvel mantêm-se inalteradas durante este período”, conclui o documento.
Recorde-se que a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) tinha alertado esta quinta-feira que as coberturas facultativas (para lá do seguro obrigatório da responsabilidade civil) poderiam não estar asseguradas, já que tal dependeria da avaliação feita pelo segurador à luz do que está descrito no diploma de Estado de Emergência.
“No que toca às coberturas facultativas, a resposta quanto ao impacto de um sinistro em que o responsável incumpriu uma determinação legal, dependerá da listagem de exclusões que o contrato prevê”, especifica a ASF.
Na prática, a companhia seguradora irá avaliar qual o motivo pelo que, em situação de emergência, o automóvel estava a circular, podendo apenas ser obrigada a pagar se o motivo se enquadrar no diploma governamental. Ou seja, até poderá fazer a assistência em viagem, mas os custos poderão não ser suportados.
