Os táxis e autocarros elegíveis para o apoio de 30 cêntimos ligado à subida dos preços dos combustíveis já só podem inscrever-se no Fundo Ambiental até esta sexta-feira, dia 15 de abril, para que possam receber os valores em causa.
A data consta do despacho publicado a 18 de março, no qual se estabelece a regulamentação das condições e regras da atribuição do apoio, que foi concedido entre novembro de 2021 e março de 2022 e que no início de março foi prolongado por mais três meses.
“O período para a receção de candidaturas inicia-se no dia útil seguinte à publicação do despacho no Diário da República e decorre até às 23h59 do dia 15 de abril de 2022”, lê-se.
O apoio é gerido pelo Fundo Ambiental em articulação com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e as candidaturas são feitas através do preenchimento de um formulário. Pode consultar toda a informação, aqui.
“A informação necessária à operacionalização deste benefício inclui o registo da empresa de transporte público e o registo dos veículos a candidatar, entre outros dados. O apoio será pago de uma única vez (à cabeça) após validação pelo IMT dos critérios de elegibilidade”, revelou o Ministério do Ambiente em comunicado emitido aquando da publicação do despacho.
No despacho, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, salientou que o apoio tem como objetivo “salvaguardar o importante papel do transporte público na indução” de padrões de mobilidade mais sustentáveis e na promoção da descarbonização da mobilidade e conta com uma dotação global máxima de 25,1 milhões de euros, destinando 342 euros por cada táxi e 1.890 euros por cada veículo pesado de passageiros.
O Ministério do Ambiente explicou no comunicado que, para o cálculo dos apoios atribuídos, foram assumidos consumos de 380 litros por mês no caso dos táxis e de 2.100 litros por mês nos autocarros, entre 1 de abril de 2022 e 30 de junho de 2022, o que corresponde àquelas verbas de 342 euros e 1.890 euros.
“De acordo com o universo de viaturas licenciadas pelo IMT, prevê-se que esta medida possa alcançar, no máximo, um total de 25,1 milhões de euros, com 4,2 milhões de euros atribuídos aos táxis e 20,9 milhões de euros aos autocarros”, precisou no comunicado, lembrando que este benefício por litro de combustível aumentou de 10 cêntimos, em 2021, para 30 cêntimos.
Com este apoio, o Governo pretende que o efeito do aumento conjuntural dos preços de combustível não se reflita de forma direta nos preços dos títulos de transporte, aumentando assim os encargos para as famílias e demovendo-as da utilização do transporte público.
Segundo o regulamento, são elegíveis as candidaturas apresentadas por empresas do setor dos transportes públicos de passageiros, relativas a veículos para transporte em táxi e veículos pesados de passageiros das categorias M2 (veículos concebidos e construídos para o transporte de passageiros, com mais de oito lugares sentados para além do lugar do condutor e com uma massa máxima não superior a 5 toneladas) e M3 (veículos concebidos e construídos para o transporte de passageiros, com mais de oito lugares sentados além do condutor e uma massa máxima superior a 5 toneladas) ou equivalente, que tenham inspeção periódica obrigatória válida.
