Afinal, será possível comprar um automóvel novo a gasolina ou gasóleo depois de 2035? A União Europeia deu mais um passo para flexibilizar as regras que apontavam para o fim da comercialização de novos carros com motores de combustão. A proposta abre a porta à continuidade destas motorizações, incluindo soluções que utilizem combustíveis renováveis. Mas ainda não é uma decisão definitiva e há diferenças importantes entre aquilo que poderá mudar e o que continua permitido. Explicamos tudo.
A Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu aprovou, esta quarta-feira, por 48 votos a favor, 30 contra e duas abstenções, uma proposta de revisão das metas de emissões de CO₂ aplicáveis aos automóveis e veículos comerciais ligeiros novos.
O compromisso, negociado entre o Partido Popular Europeu, os Socialistas e Democratas e o Renew Europe, vai além da flexibilização inicialmente proposta pela Comissão Europeia. Segundo a ‘Reuters’, a decisão surge num contexto de pressão da indústria automóvel, preocupada com os custos da transição elétrica e a concorrência internacional.
Mas o texto ainda terá de ser votado pelo plenário do Parlamento Europeu e negociado com os Estados-membros. Até lá, mantém-se a legislação atualmente em vigor.
1. O que estava previsto para 2035?
As regras europeias aprovadas em 2023 estabelecem uma redução de 100% das emissões médias de CO₂ dos automóveis e veículos comerciais ligeiros novos, relativamente aos valores de referência de 2021.
Na prática, esta exigência foi concebida para impedir a comercialização de novos automóveis convencionais a gasolina e gasóleo a partir de 2035.
Contudo, há uma diferença essencial: a legislação não determina que os automóveis de combustão existentes deixem de circular nessa data.
Quem tiver um carro a gasolina ou gasóleo poderá continuar a utilizá-lo, desde que cumpra as regras aplicáveis. A compra e venda de automóveis usados também não fica genericamente proibida.
O que está em discussão é o futuro dos veículos novos, não a retirada obrigatória dos automóveis que já circulam nas estradas portuguesas.
2. O que pretende mudar agora a União Europeia?
A proposta aprovada na Comissão do Ambiente reduz a meta de diminuição das emissões médias dos automóveis novos de 100% para 87,5%, tendo como referência os níveis de 2021.
Os fabricantes teriam ainda de compensar emissões correspondentes a 7,5 pontos percentuais, através de créditos associados à utilização de aço produzido na União Europeia com baixas emissões de carbono, para atingir uma redução contabilizada de 95%.
Isto deixaria uma margem de emissões que não teria de ser compensada por esse mecanismo.
É uma mudança importante relativamente à proposta apresentada pela Comissão Europeia em dezembro de 2025, que previa uma redução de 90% e mecanismos de compensação associados a combustíveis sustentáveis e aço de baixas emissões.
Importa, no entanto, não confundir estes valores com os limites de emissões de cada automóvel.
As metas aplicam-se ao conjunto dos veículos novos comercializados pelos fabricantes. Não significam que cada modelo possa emitir livremente uma determinada quantidade de CO₂.
3. Então, será possível comprar um carro novo a gasolina ou gasóleo depois de 2035?
Se a revisão for aprovada nos termos agora propostos, sim. Poderão continuar a ser comercializados determinados automóveis novos com motores de combustão depois de 2035.
A possibilidade poderá abranger veículos a gasolina, gasóleo e diferentes soluções híbridas, dependendo das características dos modelos e das condições estabelecidas na legislação final.
Mas isto não significa que todos os automóveis atualmente disponíveis possam continuar à venda.
Os fabricantes terão de respeitar as metas de emissões das respetivas frotas e decidir quais as motorizações que conseguem manter comercialmente.
Por outras palavras, a proposta não representa um regresso ao mercado automóvel de há dez ou quinze anos. Representa uma tentativa de permitir maior diversidade tecnológica numa indústria que continua obrigada a reduzir as emissões.
4. E os combustíveis sintéticos? Podem salvar os motores de combustão?
Esta é uma das novidades mais interessantes.
O compromisso parlamentar introduz o reconhecimento dos chamados VEEF, sigla inglesa que identifica veículos que funcionam exclusivamente com combustíveis elegíveis.
Esta categoria poderá abranger automóveis alimentados por determinados combustíveis renováveis e de baixo carbono, desde que cumpram os critérios europeus aplicáveis.
Entre as tecnologias potencialmente relevantes estão os combustíveis sintéticos, conhecidos como e-fuels, e determinados biocombustíveis.
Os e-fuels podem ser produzidos através de processos que combinam hidrogénio e dióxido de carbono capturado. Quando a produção utiliza eletricidade renovável e cumpre requisitos específicos, o combustível pode apresentar uma pegada carbónica inferior à dos combustíveis fósseis convencionais.
Mas há um esclarecimento fundamental: um motor que queima combustível continua a produzir emissões no escape.
O que a proposta admite é uma classificação regulamentar específica para veículos que utilizem exclusivamente combustíveis elegíveis, tendo em conta os critérios de sustentabilidade estabelecidos.
Isso não significa que qualquer automóvel atual possa abastecer com um combustível sintético e passar automaticamente a ser considerado de emissões zero.
A compatibilidade dos motores, as condições de utilização e os mecanismos de certificação continuarão a ser determinantes.
5. Porque é que o aço utilizado no fabrico dos carros passou a contar para as emissões?
Pode parecer estranho que um fabricante consiga compensar parte das emissões dos seus automóveis através do aço utilizado na produção.
Mas é precisamente isso que o compromisso parlamentar propõe.
A fabricação de aço é uma atividade industrial com emissões significativas de CO₂. A utilização de processos produtivos menos poluentes pode reduzir a pegada carbónica associada à construção dos veículos.
A proposta pretende incentivar os fabricantes a recorrer a aço produzido na União Europeia com menores emissões, atribuindo-lhes créditos para efeitos do cumprimento das metas regulamentares.
O mecanismo, contudo, está longe de reunir consenso.
A ANFIA, associação que representa a indústria automóvel italiana, considera positiva a flexibilização das regras, mas critica a dependência dos créditos associados ao aço de baixas emissões.
A associação receia que a disponibilidade e os custos deste material acrescentem dificuldades aos fabricantes, numa altura em que o setor enfrenta investimentos elevados e forte concorrência internacional.
Há também uma distinção que importa preservar: utilizar aço menos poluente pode reduzir as emissões associadas ao fabrico de um automóvel, mas não altera diretamente aquilo que sai do escape durante a condução.
6. As carrinhas e os veículos comerciais também vão beneficiar?
Sim, e com alterações relevantes.
Para os veículos comerciais ligeiros, a proposta parlamentar reduz a meta de diminuição das emissões de CO₂ em 2030 para 35%.
Atualmente, a legislação estabelece uma redução de 50%, enquanto a Comissão Europeia tinha proposto uma flexibilização para 40%.
Em 2035, a meta para estes veículos passaria de uma redução de 100% para 80%.
Esta diferenciação procura responder às dificuldades específicas da eletrificação dos veículos profissionais, utilizados frequentemente em percursos longos, transporte de mercadorias ou atividades que exigem elevada disponibilidade operacional.
Para muitas empresas, o custo de aquisição, a autonomia e os tempos de carregamento continuam a pesar na escolha das viaturas.
7. Isto significa que a Europa está a abandonar os automóveis elétricos?
Não. A eletrificação continua a ocupar um lugar central na estratégia europeia de redução das emissões.
Aliás, o compromisso parlamentar prevê incentivos adicionais para determinados automóveis elétricos produzidos na União Europeia.
Um dos mecanismos propostos permite que os elétricos pequenos, com comprimento máximo de 4,2 metros e fabricados na UE, sejam contabilizados como 1,4 veículos no cálculo das emissões médias dos fabricantes.
Existem ainda incentivos para modelos elétricos particularmente eficientes.
A intenção é estimular a produção europeia de automóveis elétricos, sobretudo em segmentos mais acessíveis, sem excluir necessariamente outras tecnologias.
É também aqui que se encontra uma das principais divergências entre os intervenientes no setor.
Enquanto representantes da indústria defendem regras mais flexíveis para proteger o investimento, a produção e o emprego, organizações ambientais, como a Transport & Environment, alertam para o risco de a revisão atrasar a eletrificação e enfraquecer a competitividade europeia perante os fabricantes chineses.
8. O que muda para os condutores portugueses e quando entram em vigor as novas regras?
Para já, nada muda.
Em Portugal, os condutores podem continuar a comprar automóveis novos a gasolina, gasóleo, híbridos ou elétricos, de acordo com a oferta disponível e a legislação em vigor.
Também não existe qualquer obrigação europeia de entregar ou substituir um automóvel de combustão em 2035.
A proposta aprovada pela Comissão do Ambiente deverá seguir para votação no plenário do Parlamento Europeu, prevista para dezembro de 2026.
Depois, será necessário negociar o texto com os Estados-membros, através do Conselho da União Europeia, até alcançar um acordo legislativo.
Só após a aprovação definitiva e publicação das novas regras será possível conhecer exatamente as condições aplicáveis aos automóveis novos depois de 2035.
Para os consumidores portugueses, a principal consequência poderá ser a manutenção de uma oferta mais diversificada de motorizações.
Mas isso não garante que os automóveis de combustão continuem a ter os mesmos preços, que todos os modelos permaneçam disponíveis ou que os combustíveis sintéticos se tornem uma alternativa economicamente acessível.
A conclusão é simples: o fim da comercialização dos novos automóveis convencionais a combustão em 2035 está a ser revisto, mas a decisão ainda não está tomada.
Até lá, há uma certeza que importa reter: a discussão europeia diz respeito sobretudo à venda de automóveis novos. Não significa que os milhões de carros a gasolina e gasóleo que já circulam em Portugal tenham os dias contados a partir de 2035.
