A proposta de Orçamento do Estado para 2027 está longe de responder às necessidades do setor automóvel português. O alerta é da Associação Automóvel de Portugal (ACAP), que critica a ausência de medidas estruturais para renovar o parque automóvel, reformar os impostos sobre os veículos e acelerar a transição para uma mobilidade com menos emissões.
Em comunicado, a associação considera que o documento apresentado pelo Governo continua a ignorar alguns dos principais desafios da indústria automóvel, defendendo uma reforma da fiscalidade e um programa de incentivos mais abrangente para retirar de circulação os veículos antigos e poluentes.
Uma das principais preocupações está relacionada com a idade dos automóveis que circulam nas estradas portuguesas. Segundo a ACAP, existem atualmente cerca de 1,8 milhões de veículos ligeiros de passageiros com mais de 20 anos, o equivalente a 28,3% do parque automóvel nacional desta categoria.
ACAP quer acabar gradualmente com o ISV
A associação defende uma reforma estrutural da fiscalidade automóvel, considerando que o atual modelo de tributação deve acompanhar a evolução tecnológica dos veículos e os objetivos ambientais.
No Fórum ACAP AUTO’26, a organização apresentou um estudo desenvolvido pela consultora EY com propostas para alterar o Imposto sobre Veículos (ISV) e o Imposto Único de Circulação (IUC).
Entre as recomendações está a eliminação gradual do ISV ao longo de dez anos, bem como a retirada da componente associada à cilindrada do modelo de tributação.
O objetivo, segundo a ACAP, é criar um sistema fiscal mais equilibrado e previsível, capaz de facilitar a renovação do parque automóvel português.
Incentivos ao abate deveriam abranger 40 mil veículos
Outra das propostas passa pela criação de um programa nacional de incentivo ao abate de veículos em fim de vida.
A ACAP considera que o envelhecimento do parque automóvel representa um problema para a segurança rodoviária, para a eficiência energética e para a redução das emissões.
Por isso, defende um mecanismo de incentivos que permita retirar de circulação 40 mil veículos antigos, promovendo a sua substituição por automóveis mais recentes, eficientes e seguros.
Para a associação, os apoios à renovação do parque automóvel devem ter dimensão suficiente para produzir resultados concretos, em vez de se limitarem a iniciativas de alcance reduzido.
Apoios aos elétricos esgotaram-se em apenas duas horas
A mobilidade elétrica é outra das áreas em que a ACAP considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 fica aquém das necessidades.
A associação defende incentivos mais robustos, com verbas ajustadas à procura e regras estáveis que permitam às famílias e às empresas planear a compra de veículos elétricos.
Como exemplo das limitações do atual sistema, recorda que os apoios disponibilizados em junho de 2026 se esgotaram apenas duas horas depois da abertura das candidaturas.
Para a ACAP, programas desta natureza não podem continuar a abranger um número reduzido de automóveis nem depender de candidaturas que encerram praticamente assim que começam.
A organização considera igualmente necessário criar condições fiscais mais favoráveis à renovação e descarbonização das frotas empresariais.
Associação acusa Governo de não cumprir compromissos fiscais
A ACAP critica ainda a ausência de medidas relacionadas com a tributação autónoma das viaturas das empresas.
A associação defende a atualização dos escalões de tributação para acompanhar a inflação e a redução progressiva das taxas até 2028, conforme previsto no Acordo de Rendimentos celebrado entre o Governo e os parceiros sociais.
Contudo, lamenta que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 não contemple estas alterações.
Na perspetiva da ACAP, a falta de uma redução das taxas de tributação autónoma representa um incumprimento dos compromissos anteriormente assumidos.
A associação conclui que Portugal precisa de uma estratégia fiscal e de incentivos mais consistente para modernizar o parque automóvel, apoiar a indústria e acelerar a descarbonização dos transportes.
