O Imposto Único de Circulação vai deixar de ser pago no mês da matrícula do veículo a partir do próximo ano. A alteração ao modelo de pagamento do IUC já foi publicada em ‘Diário da República‘ e cria um novo calendário com datas fixas.
O ano de 2027 será de transição. Nesse período, os proprietários automóveis pagarão o imposto numa única prestação durante o mês de outubro, sempre que o valor seja igual ou inferior a 500 euros.
Se o IUC for superior a 500 euros, o pagamento será dividido em duas prestações, nos meses de julho e outubro.
Novo modelo definitivo chega em 2028
O regime definitivo entra em vigor em 2028. A partir daí, os contribuintes com IUC até 100 euros terão de pagar o imposto até ao final de abril.
Nos casos em que o valor seja superior a 100 euros e igual ou inferior a 500 euros, o pagamento será feito em duas prestações, em abril e outubro.
Para valores acima dos 500 euros, o imposto será dividido em três prestações, a pagar em abril, julho e outubro.
Segundo a RTP, a principal mudança está no fim da ligação entre o pagamento do IUC e o mês da matrícula do veículo, passando o imposto a obedecer a um calendário comum para todos os proprietários automóveis.
O que muda para os condutores?
Na prática, a alteração torna o pagamento do IUC mais previsível, com datas fixas ao longo do ano, mas obriga os proprietários a adaptarem-se a um novo calendário fiscal.
Em 2027, a maioria dos contribuintes ficará concentrada no pagamento de outubro, exceto nos casos em que o imposto ultrapasse 500 euros. Em 2028, o valor do IUC passa a determinar se o imposto é pago de uma só vez ou repartido por duas ou três prestações.
