Já é possível apresentar a carta de condução e os documentos do carro no ecrã do telemóvel quando estes lhe forem solicitados pelas autoridades numa operação stop, por exemplo.
Até agora, o condutor era obrigado pelo Código da Estrada a fazer-se acompanhar da carta de condução, além do Cartão do Cidadão e de toda a documentação relativa ao veículo. A ausência destes elementos de identificação, por perda ou por esquecimento, são puníveis com coima até 300 euros, um valor que pode ser reduzido para metade se após a notificação se apresentar os documentos em falta às autoridades no prazo de oito dias.
Agora, através da aplicação id.gov.pt, disponível para Android e iOS, torna-se possível aceder às versões digitais dos documentos de identificação, dispensando a apresentação dos cartões físicos. A aplicação está disponível desde 2019, mas só agora, com a entrada em vigor das novas alterações ao Código da Estrada, a versão digital da carta de condução passa a ter validade legal. O mesmo se aplica à ficha da inspeção, carta verde do seguro e registo do veículo.
Para instalar a app no smartphone é necessário ter a Chave Móvel Digital (CMD) ativa, elemento fundamental para adicionar os cartões pretendidos. Depois de autenticada a CMD, o utilizador recebe uma senha por SMS para confirmação e passa a ter todos os dados necessários na app.
