A verdadeira transformação chega só em 2027 e uma das principais justificações dadas pelo Governo para a alteração do modelo é a elevada taxa de coimas devido ao “esquecimento” de muitos contribuintes no momento de o pagar.
A principal alteração é a fixação de um prazo comum: o IUC deixará de depender da data de matrícula e passará a ser pago por todos os contribuintes no mesmo mês — abril, quando o novo modelo estiver plenamente em vigor.
O objetivo do Governo é tornar o calendário mais previsível e alinhado com outros impostos, evitando falhas de pagamento involuntárias.
Outra mudança relevante é a introdução de um sistema automático de pagamento fracionado, que dependerá do valor do imposto: quem paga até 100 euros de imposto será obrigado a fazer o respetivo pagamento em abril.
Já os proprietários de veículos em que este imposto cobrado se situa entre os 100 e os 500 euros terão a possibilidade de o pagar em duas prestações (nos meses de abril e de outubro).
Já os contribuintes que pagam mais de 500 euros de IUC terão a possibilidade de pagar em três prestações, fracionadas nos meses de abril, julho e outubro, sem prejuízo “da opção pelo pagamento integral no mês de julho”.
De recordar que esta alteração só se aplica em 2028, uma vez que para 2027 há um período transitório, com datas distintas.
